Câmara derruba oito vetos do governador Rollemberg

Os deputados distritais derrubaram na tarde desta terça-feira (9) oito vetos do governador Rodrigo Rollemberg a projetos de parlamentares. Os projetos tratam de assuntos variados e serão promulgados nos próximos dias. A derrubada dos vetos foi acordada em reunião de líderes, e as votações foram unânimes.

Entre os vetos derrubados, destaca-se o veto total ao projeto de lei nº 432/2011, da deputada Celina Leão (PPS). O PL proíbe o agendamento de provas de concursos públicos no DF no mesmo dia de outro certame já previsto. A proibição vale para concursos para provimento de cargos na estrutura do GDF ou para cargos na União.

Outro veto derrubado se refere ao projeto de lei nº 138/2015, da deputada Liliane Roriz (PTB), que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar. Pela proposta, a isenção será concedida mesmo sem a apresentação de requerimento de solicitação do benefício.

O Detran terá que notificar os motoristas sobre o vencimento da carteira de habilitação com 30 dias de antecedência da data final. A medida está prevista no projeto de lei nº 1.086/2016, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que teve seu veto total derrubado na sessão de hoje. De acordo com a proposta, a notificação terá que ser feita pelos Correios com aviso de recebimento.

Também foi derrubado o veto total ao projeto de nº 413/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que estabelece o fornecimento de peruca às vítimas de queda de cabelo em função de tratamentos de quimioterapia. Segundo o projeto, as perucas serão fornecidas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os demais vetos derrubados pelos distritais se referem ao projeto de lei nº 1.402/2013, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que trata da exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra penalidades por infração à legislação de trânsito; ao PL nº 36/2011, da deputada Liliane Roriz, que obriga a publicação e encaminhamento anual, à Câmara Legislativa, de demonstrativo social contendo dados estatísticos relativos ao mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco; ao PL nº 82/2011, da deputada Celina Leão, que trata da realização de campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, e ao PL nº 217/2015, do deputado Rafael Prudente, que estabelece o Programa Distrital de Prevenção ao Aborto, Abandono de Incapaz e Administração das Casas de Apoio à Vida.

Crédito – Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.550/2017, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 1,8 milhões. De acordo com o projeto, os recursos serão destinados à ampliação da rede de iluminação pública do Guará.
CLDF
Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.
imagem-logo