Catadores do Lixão da Estrutural vão receber compensação financeira


Catadores prejudicados com remoção do aterro

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 1.459/2017, do Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividades no Aterro do Jóquei – mais conhecido como Lixão da Estrutural. O objetivo é garantir trabalho e renda durante o período de instalação do Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, e a construção dos sete centros de triagem de resíduos, em licitação pela Novacap.

O projeto vai beneficiar 1,2 mil pessoas, e o GDF estima que o programa vai ter um impacto orçamentário anual de cerca de R$ 5 milhões. Os recursos serão oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo consta no projeto de lei.

Ocupação do solo – A Câmara Legislativa aprovou ainda nesta tarde projeto de lei complementar que define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote N da QI 07 (atual QI 21) do Setor de Habitações Individuais Sul do Lago Sul. O PLC nº 81/2016 segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
CLDF


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