Comissão aprova obrigação de pulseiras de segurança em recém-nascidos

Distritais aprovaram regulamentação do Kite Surf.

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (30), três projetos de lei por unanimidade. Destaque para o PL nº 38/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Distrito Federal.

Segundo o autor do PL nº 38/2016, o deputado Chico Leite (Rede), a proposta tem por finalidade garantir a segurança, integridade, dignidade ao recém-nascido e seus pais. "É notória a fragilidade na segurança das maternidades em todo o território nacional, de onde, vez ou outra, um recém-nascido é sequestrado no ambiente hospitalar", afirmou o distrital.

Kite surf – Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei n° 1029/ 2016, estabelece diretrizes para a utilização do Lago Paranoá para a prática desportiva de kite surf. O projeto do deputado Julio Cesar estabelece raias específicas para a prática do esporte no Parque da Península Sul, Orla da RA-XVI, SHIS QL 12, conjuntos 17/18.

Já o PL de nº 1363/2016, que altera a Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007, cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – FUNCBM. Ainda foi aprovado o requerimento nº 01/2017, do deputado Wasny de Roure (PT), que sugere a realização de debate sobre a implantação do Batalhão Ambiental Rural, na Região Administrativa de Brazlândia.

A reunião desta terça-feira da Comissão de Segurança contou com a presença de três deputados - Lira (PHS), Wasny de Roure e Prof. Reginaldo Veras (PDT). 
CLDF

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