CLDF aprova criação do Instituto Hospital de Base em 1° turno

Votação prossegue com galerias lotadas

Após um debate que durou mais de sete horas, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (20), o projeto de lei nº 1.486/2017 que autoriza o GDF a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o hospital será transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos para a prestação de assistência médica gratuita à população.

Iniciada a votação, por volta das 18 horas, deputados contrários à matéria ainda fizeram várias tentativas de postergar a apreciação do PL e questionaram, com base no regimento interno, procedimentos da mesa diretora dos trabalhos. Exigiram, por exemplo, que as emendas fossem lidas na íntegra e não somente anunciadas pelo número. Depois de vários apelos, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), pediu que fossem enunciadas, individualmente, em cada uma das quatro comissões que apreciaram as emendas.

Debates – A votação foi precedida por inflamados debates em plenário que repercutiram nas galerias, onde manifestantes contrários e favoráveis à proposta gritaram palavras de ordem e trocaram insultos. No momento de maior tensão entre os grupos, o deputado Joe Valle (PDT) suspendeu a sessão para garantir a fala dos distritais, que se sucederam na tribuna para apoiar ou criticar a matéria.

Chico Vigilante (PT) argumentou que a proposição criava despesa nova de caráter continuado. Na mesma linha de questionar a proposta sob a ótica jurídica, Raimundo Ribeiro (PPS) chamou a atenção para a criação de regimes diferenciados para os servidores, o que implicaria em diferenças salariais. O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi mais radical: "Esse projeto é uma falta de respeito. Deve ir pra lata de lixo". Aproveitando a presença do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, Ricardo Valle (PT) também pediu a retirada do PL e defendeu a continuidade da discussão.

Wasny de Roure (PT) afirmou que não seria "uma mudança de figura jurídica" que resolveria a situação de um hospital que tem vários problemas. "Acredito no serviço público e que se deva atuar com competência", declarou. A deputada Celina Leão (PPS) também expôs sua insatisfação com a proposta e exemplificou um modelo de boa gestão pública referindo-se à descentralização de recursos que já é feita na educação.

Uma das defesas mais contundentes do PL partiu do deputado Lira (PHS), que criticou o que classificou de "uso político" dos sindicatos da área de saúde. "A entidade deixa de proteger os interesses da sociedade para defender seus próprios interesses", reiterou. Ele citou médicos "que faltam aos hospitais, mas estão em seus consultórios trabalhando".

O líder do governo, Rodrigo Delmasso (PSDB), disse que todos os aspectos jurídicos questionados pela oposição estavam explicitados no texto do projeto. O deputado Agaciel Maia (PR) pediu respeito aos trabalhadores terceirizados do setor de saúde e Júlio César (PRB) também mencionou o uso político dos sindicatos.

Solidariedade – No início do debate, parlamentares se solidarizaram com o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), Gutemberg Fialho, alvo de um vídeo do governador no qual seria "reprovado" por não exercer as suas funções na rede pública de saúde. Distritais que foram contra a criação do IHBDF lembraram que a legislação permite o afastamento de servidores para exercer atividades sindicais.

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao PL nº 1.486/2017 se manifestaram contrariamente ao presidente do SindMédico, argumentando que o sindicalista usava a entidade para fazer campanha política e pleitear o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

CLDF

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