Ministerio Público de Contas identifica irregularidades nas empresas envolvidas na operação Drácon

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O Ministério Público de Contas identificou irregularidades nas empresas envolvidas na Operação Drácon, que investiga supostos repasses de propina de empresas prestadoras de serviços de leitos de UTI a deputados distritais.

De acordo com o órgão, as dívidas foram reconhecidas no fim de 2015. Em alguns casos, inclusive, quitadas quase imediatamente, o que, segundo o MPC, pode configurar quebra da ordem cronológica de pagamentos.

O Ministério Público de Contas também fez diligências em relação aos processos de pagamentos, referentes ao exercício de 2014, das empresas beneficiadas com o reconhecimento da dívida e aporte das emendas parlamentares, objetos da Operação Drácon.

Foram constatadas algumas irregularidades como: acréscimos de leitos acima do permitido pela Lei de Licitações; inexistência de relatórios em relação aos insumos cobrados individualmente para cada paciente; reconhecimento irregular de dívidas e a falta do registro no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo).

Com as análises das diligências concluídas, o MPC/DF apresentou representações ao Tribunal de Contas do DF, relativas a cada empresa.

Relembre

Como resultado da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), no último dia 16/06, ajuizou ação de improbidade administrativa contra os deputados distritais: Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, além do ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves, o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga, e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo dos Santos.

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