Polícia Civil prende envolvidos em esquema ilegal na concessão de habite-se e de alvarás

Em ação nesta terça-feira (4), foram detidas quatro pessoas, conduzidos coercitivamente três suspeitos e cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

Foi deflagrada pela Polícia Civil do DF na manhã desta terça-feira (4) a Operação Habite-se, que visa combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e despachantes. As investigações apontaram a falsificação de documentos para concessão de cartas de habite-se e de alvarás em Samambaia, no Riacho Fundo I e em Taguatinga.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (4), o delegado adjunto da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Virgílio Ozelami, detalhou as ações ocorridas na manhã de hoje.

Das cinco prisões temporárias expedidas, quatro foram cumpridas. Um dos presos é servidor comissionado da Administração Regional do Riacho Fundo I. Das quatro conduções coercitivas, três foram executadas e envolvem um corretor, um fiscal da Agência de Fiscalização (Agefis) e um servidor comissionado da Administração Regional de Taguatinga.

Foram cumpridos ainda cinco dos seis mandados de busca expedidos para apreender celulares, agendas, computadores e documentos.

Foi deflagrada pela Polícia Civil do DF na manhã desta terça-feira (4) a Operação Habite-se, que visa combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e despachantes. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Esquema envolvia intermediários para facilitar a emissão de documentos

Ozelami detalhou de maneira geral como funcionava o esquema, que envolvia imóveis residenciais e comerciais. Segundo ele, a pessoa procurava a administração interessada no habite-se, no alvará ou em algum outro tipo de documento relativo a questões imobiliárias.

Os envolvidos encaminhavam o cidadão para tratar com corretores e despachantes, que cobravam propina para facilitar a emissão dos documentos. “Geralmente, a propina não era solicitada diretamente por funcionários da administração, eram indicados intermediadores”, disse o delegado.

As ações estão ligadas aos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

As ações estão ligadas aos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica

De acordo com o delegado adjunto, estima-se que cerca de 30 pessoas participem o esquema que deve ter movimentado em torno de R$ 300 mil por mês e envolvido cerca de 15 imóveis.

Até agora, tem-se conhecimento de que eram pagos indevidamente de R$ 5 mil a 25 mil pelos documentos. “Nos autos já existem documentos que são comprovadamente falsos, mas os que foram apreendidos hoje ainda serão submetidos à perícia”, destacou Ozelami.

As investigações foram iniciadas há um ano e não se pode precisar desde quando o esquema funciona. Os próximos passos da Polícia Civil do DF não podem ser divulgadas.

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