CEOF aprova Lei Orgânica da Cultura

Projeto visa a dar mais fôlego para a cultura do DF

Sob aplausos de vários militantes da cultura do Distrito Federal, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) a chamada Lei Orgânica da Cultura do DF (LOC), composta pelos projetos de lei complementar nº 84 e nº 85/2016, ambos apresentados pelo Poder Executivo. 

Desde o início do segundo semestre legislativo, artistas e militantes da cultura vêm mobilizando esforços para convencer os parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto, que prevê financiamento a projetos culturais e formaliza o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. A Lei Orgânica da Cultura também autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal (Fundarte) e da Fundação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Funpac-DF). 

O relator da Lei Orgânica da Cultura na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), se posicionou a favor da matéria e foi seguido pelos seus pares na comissão. "Brasília já é referência em cultura e será ainda mais com esse avanço. Isso tudo só é possível graças à força da militância cultural nesta cidade", elogiou Maia. Chico Leite (Rede) concordou com as palavras do relator, enaltecendo a forma como a proposta foi construída: "A proposta foi elaborada com a participação dos artistas, do governo e dos parlamentares, inaugurando um marco legal para a cultura como política de Estado, não de governo". O deputado Prof. Israel Batista (PV) observou que "em Brasília, a cultura não é assunto secundário" e Júlio César (PRB) parabenizou a mobilização em prol da cultura.

O deputado Rafael Prudente (PMDB) também seguiu o voto do relator, mas levantou questões sobre a previsão orçamentária para o custeio de projetos culturais como previsto na LOC. "Não há previsão na lei orçamentária de 2017 para esses gastos. Faço esse questionamento porque a Câmara Legislativa precisa ser cautelosa e evitar questionamentos jurídicos futuros", explicou. O relator da proposta, porém, garantiu que o governo fará as adequações orçamentárias necessárias depois da aprovação da lei. Os dois projetos que compõem a Lei Orgânica da Cultura seguem para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). CLDF

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