MP investiga entrega fracionada de medicamentos a hemofílicos do DF

Portaria do GDF submete pessoas já diagnosticadas a nova avaliação de junta médica. Secretaria diz que objetivo é ‘resguardar direitos’; MP fala em ‘risco de subdosagem’.

Por Marília Marques, G1 DF

Técnico separa amostras de sangue no Hemocentro de Brasília, no Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/GDF/Divulgação)

O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar os efeitos de uma portaria do governo do Distrito Federal (GDF) sobre os pacientes portadores de hemofilia. A apuração, iniciada na semana passada, fala em possíveis equívocos da decisão que, supostamente, "prejudicaram os direitos dos pacientes hemofílicos”. O governo nega irregularidades.

O processo, obtido com exclusividade pelo G1, se refere à portaria 304/2016 da Secretaria de Saúde, publicada em dezembro. No documento, a pasta convocou os pacientes já diagnosticados com hemofilia a se submeterem a uma nova avaliação – desta vez, feita por uma junta médica composta por servidores da secretaria.

O objetivo, segundo a Saúde, seria elaborar um laudo médico para orientar a distribuição de medicamentos coagulantes. As substâncias são entregues na farmácia ambulatorial da Fundação Hemocentro de Brasília.


Trecho da portaria nº 304 publicada no Diário Oficial do DF em dezembro do ano passado (Foto: Reprodução)

Para os pacientes, de acordo com o texto do inquérito, a decisão do GDF “oferece extrema insegurança na condução dos trabalhos” e causa “instabilidade nas vidas de centenas de hemofílicos”.

Segundo o promotor de justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Jairo Bisol, no entendimento do MP, a determinação pode levar ao “risco de subdosagem”. Por isso, o inquérito investiga “se a decisão da junta expõe o paciente ou viola direitos”.

Outro lado

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Saúde afirma que no Distrito Federal, “o atendimento aos pacientes encontra-se dentro da normalidade” e diz que o objetivo da portaria é resguardar direitos, “não havendo qualquer prejuízo ao paciente”.

Questionada sobre a quantidade de medicamentos coagulantes entregue aos 243 hemofílicos do DF, a pasta respondeu que a dosagem é definida de acordo com protocolo do Ministério da Saúde, que considera o peso do paciente, o tipo e a gravidade da patologia.

Repasse ‘’regular”

O G1 procurou o Ministério da Saúde, responsável pela compra e distribuição dos medicamentos utilizados para coagulação do sangue.

O ministério informou que “está regular o abastecimento de hemoderivados para os pacientes atendidos pelo SUS”, mas ponderou que os envios complementares, em causa de falta, são feitos com base no controle dos estoques nos estados.

Segundo a pasta federal, no primeiro semestre deste ano foram distribuídos 34,3 milhões em unidade dos fatores VIII e IX, além 7,4 mil comprimidos de ácido tranexâmico, ao custo de R$ 32,9 milhões.

Amostras de sangue no Hemocentro em Brasília (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Doses fracionadas

A médica hematologista do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) Jussara Almeida atende pacientes com hemofilia e, ao G1, falou sobre o fracionamento de medicamentos entregues aos seus pacientes.

A hematologista explica que os pacientes estão recebendo doses menores dos medicamentos coagulantes, que deveriam ser retirados mensalmente. Com isso, diz, "a prescrição médica não está sendo atendida na íntegra".

“Eu pedi 30 doses do medicamento a um paciente, ele recebeu 5 e foi embora com 4, porque precisou aplicar uma. Ele não recebeu a dose ideal com base no estado clínico”.

O fator de coagulação, usado para evitar sangramentos, não existe para ser comprado em farmácias. Quem tem hemofilia precisa recorrer aos hemocentros estaduais e do DF – único lugar onde esse tipo de insumo está disponível.

Segundo Jussara, os pacientes hemofílicos precisam de doses extras do medicamento sempre ao alcance, em casa, para alguma emergência. Na ausência do coagulante, há risco de morte cerebral.

“A hemofilia é traiçoeira, é silenciosa. Por isso quando aparece o sintoma clínico já está em estado grave. Quando começa a sangrar, tem que ser atendido rápido com o medicamento, em até duas horas. Se passar disso fica incontrolável.”

Hemofilia

A hemofilia é uma doença hereditária caracterizada pela deficiência de um ou mais fatores de coagulação, que ajudam a conter hemorragias.

Um dos sintomas mais comuns da doença são sangramentos, principalmente dentro das juntas e dos músculos. Pessoas com hemofilia grave têm hemorragias espontâneas, ou seja, repentinas e sem causa aparente.

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