Acordo entre Legislativo e Executivo assegura vagas para mulheres vítimas de violência

O objetivo é garantir independência econômica e quebrar ciclo de violência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF assinaram nesta quinta-feira (31) acordo de cooperação técnica para assegurar vagas de emprego a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica, nos contratos de terceirização da Casa.

Resolução da Câmara prevê que as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados deverão reservar o percentual mínimo de 2% das vagas, desde que o contrato envolva 50 ou mais funcionários. "É um percentual mínimo, um piso, mas não se limita a isso, é daí para cima", comentou o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT). A identidade das trabalhadoras a serem contratadas será mantida em sigilo pela empresa.

O acordo estabelece que a Câmara Legislativa deverá encaminhar à secretaria as informações profissionais e o número de cargos a serem preenchidos. Já a secretaria deverá enviar relação nominal de mulheres a serem inseridas no programa, além de acompanhar e dar suporte técnico e psicológico, por um período mínimo de seis meses, às trabalhadoras encaminhadas ao emprego.

O Legislativo local também deverá enviar à secretaria, trimestralmente, documento com as informações contratuais atualizadas, assim como participar, junto com a pasta, das atividades de apoio às mulheres beneficiadas.

Durante o ato de assinatura do acordo, Valle enfatizou que a cooperação não envolve transferência de recursos entre as instituições. "Trabalhando em parceria, podemos melhorar a situação das mulheres em situações de vulnerabilidade e violência", comentou o distrital.

"Precisamos capacitar essas mulheres e encaminhá-las ao mercado de trabalho, porque a experiência nos mostra que muitas ficam nessa situação por não conseguirem uma fonte de renda", ressaltou o secretário de Trabalho, Gutemberg Gomes. Ele defendeu, ainda, políticas conjuntas com os três poderes como forma de romper o ciclo de violência contra as mulheres.

Vulnerabilidade econômica – A subdefensora pública-geral, Karla Núbia, destacou que, para romper o ciclo da violência, é preciso que as mulheres possam, de fato, se sustentar. E, para isso, ela defendeu ser necessário o envolvimento de todo o aparato do Estado e o trabalho em rede. Na mesma linha, a diretora geral do Senado Federal, Ilana Trombka, frisou a importância de atuação conjunta para garantir independência econômica às mulheres em situação de vulnerabilidade e, assim, reverter o quadro de violência.

Violências – A presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes, lamentou que, em pleno século XXI, os números de feminicídio e de outras formas de violência contra a mulher só aumentem. Ela fez questão de citar que, além da violência física, as mulheres sofrem vários outros tipos de agressões, como sexual, moral e psicológica.

"Que bom que as mulheres estão perdendo o medo e denunciando, isso já é um grande avanço. Ações devem ser feitas e políticas públicas devem ser abraçadas, seja pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário", argumentou.

Por sua vez, a procuradora especial da Mulher da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), frisou que a luta contra a violência contra a mulher é de toda a sociedade: "Essa é uma luta de mulheres e de homens, em prol de um mundo sem violência". A distrital elogiou a assinatura do acordo de cooperação entre a CLDF e a Secretaria de Trabalho: "Com essa ação, estamos contribuindo, efetivamente, para a construção da cultura da paz". CLDF

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