Comissão de Assuntos Sociais aprova propostas em benefício dos idosos

Idosos terão prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (20), propostas que protegem e priorizam os idosos do Distrito Federal. O PL 1.595/2017 trata sobre a notificação, em casos de violência ou maus-tratos contra o idoso, ao Conselho dos Direitos do Idoso e ao Ministério Público. Hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, instituições de saúde pública, médicos e agentes de saúde devem notificar os casos.

O autor da matéria, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), cita que a cada hora dois idosos sofrem algum tipo de violência no País. Ele lembra que a maior parte das agressões, que vão de abuso financeiro e negligência até maus-tratos físicos e psicológicos, são cometidos por familiares. "Há muito ainda a se amadurecer sobre respeito aos idosos e a forma no trato que lhes é devida", argumenta o parlamentar ao argumentar que o Estatuto do Idoso incita o Estado a proteger o envelhecimento saudável.

Também voltado ao zelo para com os idosos, o PL 1.207/2016, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), obriga os órgãos e instituições que prestam assistência aos idosos a cadastrá-los e verificar se o idoso atendido não consta como desaparecido. Asilos e abrigos estão inclusos na determinação. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator na CAS, deputado Robério Negreiros (PSDB).

Prioridade em processos - As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos deverão ter prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos do DF. Também aprovado pela CAS, o PLC 15/2015, do deputado Joe Valle (PDT), altera a Lei Complementar 840/2011. A prioridade se estende a pessoas portadoras de deficiência, física ou mental e a pessoas com doença grave. Em seu parecer favorável ao texto, a relatora na CAS, deputada Luzia de Paula (PSB), argumenta que a iniciativa de Joe Valle é meritória porque protege e garante a essas pessoas o atendimento em menor tempo nos assuntos de seus interesses no serviço público local.

Participaram dos trabalhos de hoje os deputados Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Liliane Roriz (PTB). Os parlamentares apreciaram propostas constantes na pauta e também dez itens extrapauta. Segundo a presidente da CAS, deputada Luzia de Paula, o intento é manter o ritmo de agenda em dia até o final do semestre.

Franci de Moraes
Foto:Rinaldo Morelli
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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