Má gestão deixa escolas públicas sem dinheiro

Três escolas de Santa Maria deixaram de receber, juntas, R$ 247,6 mil. A ausência da verba se deve à falta de prestação de contas dos gestores à época, o que compromete a execução de melhorias nos colégios, já habitualmente carentes de recursos.

Agora, os integrantes da direção do Caic de Santa Maria, do Centro Educacional 310 (CED 310) e do Centro de Ensino Fundamental 416 (CEF 416) responderão por uma ação de improbidade administrativa.

Autor da ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ainda pede o bloqueio das finanças, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e o ressarcimento por danos morais por parte dos envolvidos.

O dinheiro viria do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é de fonte do Governo Federal. Os recursos podem ser utilizados para despesas de custeio, manutenção e investimentos de melhoria e material pedagógico. Para estarem aptas a cooptar o dinheiro, as instituições devem entregar a prestação de contas até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao ano base dos gastos.

Dano

A análise do MPDFT se baseou nos anos de 2014 a 2017 e foi feita em todas as unidades educacionais da rede pública. Na Regional de Santa Maria, apenas as três escolas mencionadas apresentaram problema. Para o promotor da Promotoria Regional da Defesa dos Direitos Difusos de Santa Maria, Fábio Nascimento, a falta de prestação de contas trouxe um grande dano às instituições. “Estamos acostumados a ouvir que falta dinheiro para isso ou para aquilo. Mas nem sempre falta. Pelo menos nesses casos foi falta de gestão”, crava.

Na decisão, o promotor diz que, a partir do momento em que a escola fica sem esse recurso financeiro, ela tem reduzida a possibilidade de acesso a materiais e serviços que possibilitam o seu bom funcionamento.

A unidade que mais perdeu dinheiro foi o Caic. Ao todo, a escola deixou de receber R$ 109,2 mil entre os anos de 2016 e 2017. O CEF 416 ficou em segundo lugar na perda: R$ 74,7 mil deixaram de entrar nos cofres da escola, no mesmo período. Por fim, o CED 310 deixou de receber R$ 63,6 mil.

Verba faz falta nas instituições

O não recebimento dos recursos não quer dizer que as escolas pudessem abrir mão do dinheiro. No Caic, por exemplo, apesar de pais e alunos considerarem a escola boa, eles percebem problemas estruturais que poderiam ser reparados com o dinheiro que ficou retido.

Gabrielly Batista, 10, do 5º ano, diz que gosta muito da instituição, mas lembra que os banheiros precisam de conserto, pois nem todos têm sanitários e torneiras em bom estado. A mãe da menina, a balconista Adriana Batista Jerônimo, 39, alega que, toda vez que reporta a necessidade de algum ajuste à direção, ouve que a escola não está muito bem de suporte financeiro.

A atual diretora assegura que está fazendo o possível e que, neste ano, entrega toda documentação solicitada no prazo correto.

A Secretaria de Educação informou que 475 escolas no DF receberam o dinheiro do programa. Os valores variam a depender do tamanho da instituição. Para averiguar os problemas, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) vai ser instaurado. Se for comprovada ilegalidade, os servidores sofrerão sanções que vão desde suspensão, advertência a demissão, dependendo da infração.