Plenário da Câmara Legislativa do DF. Foto: Agenda Capital

A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (1) foi marcada por críticas de alguns deputados ao governo do Distrito Federal. As reclamações envolveram o não cumprimento de legislações aprovadas na Casa e o tratamento dispensado aos servidores públicos locais. Nenhum parlamentar presente saiu em defesa do GDF.

O deputado Chico Vigilante ocupou o horário destinado à liderança do PT e questionou o descumprimento do governo de Lei aprovada para resolver os problemas dos cantineiros das escolas públicas. “Está valendo alguma coisa aprovar leis nesta Casa?”, assinalou.

Segundo ele, o governo não cumpre a Lei e não realizou licitação para as cantinas das escolas e agora os cantineiros estão recebendo intimação para desocupar os espaços em 30 dias. “Tem uma Lei em vigor que está sendo ignorada. Isto é muito grave. Mais de mil famílias estão sendo despejadas como se fossem marginais”, criticou.

O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) disse que não estranha a atitude do governo, pois, segundo ele, este tipo de comportamento tem sido repetido frequentemente. Abrantes informou que o governo está agindo assim também com os vigilantes, ignorando a legislação e o edital de licitação elaborado pelo próprio GDF. “É um absurdo sem tamanho e os hospitais públicos estão sem vigilância”.

O deputado Chico Vigilante também demonstrou preocupação com a situação dos vigilantes. O problema seria o descumprimento do aproveitamento dos profissionais antigos pelas novas empresas que ganharam as licitações para vigilância de escolas e hospitais. Na opinião dele, a situação se agrava a cada dia e pode se transformar em tragédia.

Servidores – Já a deputada Celina Leão (PPS) lamentou que o governo tenha feito propaganda sobre a contratação de 137 enfermeiros, mas até agora só contratou 37 e, mesmo assim, só chamou os aprovados no concurso de 2005 obrigado por decisão judicial. Na avaliação da distrital, o governo tem condições de contratar os 137 anunciados e não deveria fazer propaganda enganosa.

Celina Leão também condenou o descaso do governo com a polícia civil. De acordo com ela, o governador “parece que tem rancor dos servidores” e de quem pensa diferente dele. Sobre este assunto também se manifestou o deputado Cláudio Abrantes (sem partido), oriundo da corporação. Para ele, o desrespeito do governador com a polícia civil é recorrente.

Abrantes lembrou que os policiais civis estão em greve de 24 horas. Na opinião dele, a excelência da polícia civil está sob ameaça por causa do desmonte feito pelo atual governo. O distrital destacou que atualmente existem 100 peritos criminais prontos para tomar posse em um quadro totalmente defasado do Instituto de Criminalística, mas o governo não faz as nomeações.


Segundo Cláudio Abrantes, a ex-presidente Dilma Rousseff autorizou a duplicação do quadro de pessoal da corporação, mas até agora o GDF não fez nenhuma nomeação para ampliar o quadro, somente algumas reposições de vacâncias. “O governador Rollemberg vai entrar para a história como o primeiro a não reconhecer a paridade com a polícia federal e o primeiro a ter delegacias fechadas por falta de pessoal, numa clara demonstração da precarização da instituição”, completou ele.

O deputado Wasny de Roure (PT) considerou a crise do governo com a polícia muito séria e ressaltou que a insuficiência de pessoal está comprometendo o funcionamento de delegacias e de outras unidades da corporação.

Os parlamentares também lamentaram o não cumprimento do pagamento dos reajustes salariais para os funcionários públicos e criticaram a redução salarial que será provocada pelo aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento, a partir deste mês.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ironizou a “suposta” antecipação dos salários dos servidores para o 3º dia útil. Para ele, não existe antecipação nenhuma uma vez que o mês já foi trabalhado e o servidor tem direito a receber. Na visão dele, trata-se de uma meia verdade difundida pelos meios de comunicação, que recebem recursos do GDF para divulgar mentiras.

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), informou que a Câmara Legislativa vem intermediando reuniões com representantes da Polícia Civil, com a bancada de deputados federais e com o governador Rodrigo Rollemberg, mas sem resultados. “Estamos aguardando o governador dar uma resposta sobre as demandas apresentadas. Estamos há 30 dias buscando uma nova reunião, sem sucesso. A falta de uma resposta levou a essa paralisação da Polícia Civil”, observou.

 CLDF