Aprovado projeto que institui Ensino Médio em tempo integral

Oferta da educação integral será progressiva

Com o objetivo de reduzir o índice de abandono e reprovação escolar na rede pública do Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei nº 1.835/2017, que institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral. O texto foi encaminhado pelo Executivo à Casa no final de novembro e deve ter sua tramitação concluída ainda nesta semana, antes do início do recesso legislativo.

O projeto vai ampliar a oferta de educação em tempo integral, de forma progressiva, nas escolas do DF, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.415/2017 e na Portaria nº 727/2017. Entre as metas da proposição está a redução dos índices de evasão e de reprovação, considerando dados do Censo Escolar. Será aberto processo seletivo simplificado, mediante ampla divulgação, para a seleção de projetos pedagógicos das escolas aptas a receberem recursos do programa, inclusive auxilio-atuação para os profissionais participantes.

Procon – Os distritais aprovaram nesta tarde, também em primeiro turno, o PL nº 1.829/2017, autorizando o GDF a adquirir imóvel na região central de Brasília para a sede do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). O objetivo é promover um melhor atendimento à população.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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