Impasse continua e votação do Orçamento é convocada para terça-feira (19)

Deputados de oposição registraram vontade de votar o Orçamento 2018 em plenário nesta quinta-feira (14).

A sessão da Câmara Legislativa desta quinta-feira (14) tinha na pauta um único projeto, o que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2018. Ao longo de 3h de discussão acalorada, o quórum oscilou, mas, na hora da votação, os deputados governistas se retiraram e apenas 10 distritais permaneceram em plenário – sendo necessário, no mínimo, 13 parlamentares. O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), convocou sessão para a próxima terça-feira (19) para votar o projeto do Orçamento.

No centro do conflito, iniciado ontem (13), está a rejeição de uma emenda proposta pelo governo mudando a destinação de recursos do Iprev. O deputado Wellington Luiz (PMDB) classificou como "medíocre" a forma como foi encerrada a última sessão, com a retirada de quórum pelos deputados da base aliada do governo. "O que fizemos ontem foi tratar com dignidade e respeito o patrimônio que é de todos", afirmou.

Wasny de Roure (PT), que não compareceu à votação de ontem por problema de saúde, considerou haver um "ataque deliberado" do governo do DF contra os servidores públicos. E Celina Leão (PPS) considerou que a revolta do GDF se deu pelo fato "de não votarmos o Orçamento da forma que eles queriam".

Já o líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), argumentou que "verdades teriam de ser repostas", referindo-se à tramitação da emenda. "Com a aprovação daquela que ficou conhecida como Lei do Iprev, os recursos que deixarão de ser aplicados no instituto têm de ter um fim na Lei Orçamentária Anual (LOA)", observou, acrescentando que, se não houver esta definição, "a LOA ficará amputada".

Um dos argumentos de Agaciel – de que a emenda rejeitada traria embutidos reajustes para servidores e a possibilidade de contratação de concursados – foi rechaçada pelos distritais. Celina Leão leu o ofício do governador, enviado à CLDF para justificar a emenda, "onde não consta nenhuma destinação dessa natureza", fato observado por outros parlamentares, como Wasny de Roure e Chico Vigilante (PT).

Rafael Prudente (PMDB), dirigindo-se aos servidores presentes na galeria, observou que o corpo do orçamento já prevê um aumento no volume de recursos para a pasta da saúde, o que garantiria o atendimento das reivindicações. E o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apelou pelo diálogo entre os distritais, "para que a população não venha a sofrer prejuízos".

Apelos – Ricardo Vale (PT) chegou a fazer um apelo pela votação do Orçamento, apontando que, sem o qual, "haverá o risco de piorar ainda mais a situação de várias áreas do Distrito Federal que passam por dificuldades". Enquanto Chico Vigilante criticou a atitude do GDF: "O projeto foi enviado à Câmara Legislativa em setembro passado e, somente na segunda-feira passada, eles lembraram de tratar de R$ 1,2 bilhão".

O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), criticou o que considerou "quebra de rito" na tramitação do Orçamento e conclamou a todos "pela retomada do processo, para que se possa avançar". Raimundo Ribeiro (PPS), por sua vez, chegou a solicitar o encerramento da sessão pela ausência dos deputados da base governista.

Robério Negreiros (PSDB) contestou a opinião do líder do governo, divulgada por meio da imprensa, sobre o seu posicionamento contrário à emenda do GDF, na sessão de ontem. Segundo Robério, Agaciel o teria acusado de traição. O distrital tucano usou palavras duras para criticar o colega.

Nota – No meio debate, chegou ao conhecimento dos parlamentares o teor de uma nota oficial divulgada pelo governo, criticando a posição tomada pela Câmara Legislativa na sessão desta quarta-feira. Essa atitude do Executivo esquentou ainda mais os ânimos em plenário. Diversos deputados se sucederam na tribuna para criticar o texto.

Cláudio Abrantes (sem partido) foi o primeiro a repudiar a nota, sucedido por outros parlamentares, como o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), quem respondeu, ponto a ponto, os dez itens do texto, classificado como "mentiroso". "Estão querendo jogar a população contra os deputados. Não somos carimbadores de vontade do governo", disse. E a deputada Celina Leão (PPS) ainda acusou o governo de querer chantagear o Legislativo com a nota.

O presidente da Casa, Joe Valle, também foi veemente na rejeição à nota. "O governo mandou uma armadilha para cá, e não vamos votar nada de forma açodada. Aqui não é puxadinho do GDF. Aqui fazemos as coisas direito, com discussão", afirmou. O chefe do Legislativo lamentou a nota de imprensa "mentirosa" do governador e cobrou retratação: "Nunca me furtei ao debate e sempre o respeitei".

Votação – Os dez deputados que permaneceram em plenário para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual fizeram questão de destacar o compromisso com a pauta. Eles permaneceram presentes até o encerramento, quando registraram presença com uma foto segurando uma faixa com os dizeres: "Nós respeitamos os trabalhadores e os cidadãos de Brasília".

Dos cinco integrantes da Mesa Diretora da Casa, quatro estavam presentes. Veja todos os distritais que ficaram para votar o Orçamento nesta quinta-feira: Raimundo Ribeiro, Robério Negreiros, Wasny de Roure, Wellington Luiz, Claudio Abrantes, Celina Leão, Prof. Reginaldo Veras, Joe Valle, Chico Vigilante e Rafael Prudente (na foto, da esquerda para a direita). Os deputados Ricardo Vale, Sandra Faraj (SD) e Liliane Roriz (PTB) justificaram suas ausências.

Denise Caputo e Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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