Solenidade comemora instituição do Dia do Advogado Criminalista

Homenagem proposta por Raimundo Ribeiro focou união das entidades representativas

Em meio a críticas ao sistema judiciário brasileiro, advogados criminalistas do Distrito Federal lotaram o plenário da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (1º) para comemorar, pela primeira vez, a instituição da Lei 5.946/2017, que estabeleceu o dia 2 de dezembro como a data comemorativa da categoria. A lei e a realização da solenidade foram iniciativas do deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

"Quem atua na área criminal tem enfrentado inúmeras dificuldades. E, agora, se adicionam à estrutura pesada do Estado, agentes que atuam em nome desse mesmo Estado e querem obstar o exercício da advocacia", declarou o parlamentar na abertura da sessão solene.

Para Raimundo Ribeiro, falta a compreensão dos verdadeiros objetivos da Constituição de 1988 que pregou, sobretudo, a liberdade. Ele destacou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como "o grande emblema da luta contra a ditadura" e criticou "instituições que invadem outras esferas de competência".

O parlamentar convidou todos os presentes a uma reflexão: "Não basta conhecer a lei, mas exigir que seja cumprida. E nós temos o dever de resgatar o País para a legalidade. Não permitir que a pretexto de combater crimes se cometam crimes".

União – Um ponto bastante salientado pelos presentes foi "a união" das diversas entidades que representam os advogados criminalistas em torno da defesa da atuação desses profissionais. O primeiro a destacar esse aspecto foi o advogado Paulo Alexandre Silva, que inspirou o deputado Raimundo Ribeiro a apresentar o projeto, transformado em lei, que criou o Dia do Advogado Criminalista.

As advogadas Marília Gabriela Gil Brambilla e Fernanda Mara Henriques Gomes trataram da atuação feminina nesse setor e dos desafios da profissão. O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, Alexandre Queiroz, disse que "a união da classe é primordial" e criticou o que considera a "banalização do sistema de delação".

Na opinião do presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, "os advogados criminalistas fazem história e memória". Enquanto o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do DF (Acrim-DF), Andrew Fernandes, argumentou que, além da liberdade, é preciso lutar pela democracia e pela garantia das regras.

Michel Saliba, que preside a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas no DF, conclamou os presente a "prestigiar o enfrentamento" e acrescentou: "Não pararemos, não cessaremos". E o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, alertou para o difícil momento politico do país e "o avançar ideológico e político sobre as garantias".

Ao final da sessão solene foram entregues moções de louvor, aprovadas pela Câmara Legislativa, a mais de uma centena de advogados criminalistas que atuam no Distrito Federal.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

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