Governo institui Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Decreto foi assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta terça (6). Documento apresenta os resíduos em grupos, com base em origem e de quem é a responsabilidade pelo gerenciamento.

Para articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos, o governo de Brasília formulou o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.O governador Rollemberg assinou o decreto nesta terça-feira (6). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O decreto que institui o programa foi assinado na tarde desta terça-feira (6) pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti.

O plano está integralmente disponível na internet e trata dos resíduos em grupos de acordo com a origem — urbanos, especiais e sujeitos à logística reversa — e de quem é a responsabilidade de gerenciar.

O governador destacou que a medida é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “[O plano] vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos. Ele traz todo o planejamento, e grande parte já está em execução”, resumiu.

Ele citou, por exemplo, a desativação do lixão da Estrutural, a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, a adoção de papa-lixos e papa-entulhos nas regiões administrativas e a inclusão de catadores na coleta seletiva.
"O plano vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, para a elaboração da medida, foram feitas 11 audiências preparatórias, duas consultas públicas e cinco audiências públicas com a participação de mais de 500 pessoas.

O secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, ressaltou as metas estabelecidas para resíduos sujeitos à logística reversa — que são aqueles que podem ser coletados para retornar ao setor empresarial para reaproveitamento.

“É o caso do vidro e do lixo eletrônico, por exemplo. Estamos trabalhando em um acordo setorial para fechar o ciclo do vidro. Assim, ele, que é um produto 100% reciclável, deixará de ser aterrado”, explicou.

Dentro dos 20 anos de que trata a iniciativa, há metas de curto, médio e longo prazos. Além disso, elas podem ser revisadas a cada quatro anos.

São objetivos do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:
Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo, e, dessa forma, atender às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente
Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final

A proposta foi elaborada por comissão técnica composta pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Meio Ambiente, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto de instituição do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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