Projeto de iniciativa popular quer cortar verbas na Câmara do DF

Proposta reuniu 23 mil assinaturas. Levantamento do G1 e da TV Globo mostra quais deputados eleitos pretendem abrir mão das verbas.

Por Letícia Carvalho, Bianca Marinho e Pedro Borges, G1 DF e TV Globo

Câmara Legislativa do DF — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

Começou a tramitar nesta terça-feira (16), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei de iniciativa popular que busca reduzir gastos e aumentar a transparência dos mandatos da Casa.

A iniciativa, chamada de "Câmara Mais Barata", reuniu quase 23 mil assinaturas desde janeiro. O texto básico do projeto prevê, entre outras coisas, a extinção da verba indenizatória, a redução do orçamento dos gabinetes e o corte nos gastos com propaganda.

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, para ser considerado válido, um projeto de iniciativa popular precisa da adesão de 1% do eleitorado local. Em 2018, esse percentual corresponde a cerca de 20 mil assinaturas.

“É o terceiro projeto de lei de iniciativa popular da história desta Casa. Agora, ele passa a tramitar dentro das comissões para que haja os debates”, disse o presidente da Câmara do DF, Joe Valle (PDT), ao receber a proposta.

A proposta, de iniciativa popular, foi coordenada pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Os órgãos estimam economia de R$ 300 milhões em quatro anos, se todas as regras entrarem em vigor.

Integrante do Observatório Social, Guilherme Brandão diz que o projeto surgiu do acompanhamento dos distritais no mandato atual. "A gente verificou que vários gastos dos deputados não se justificam", disse o advogado.

"A verba de gabinete, que é uma das verbas que a gente quer reduzir, é mais que o dobro da de um deputado federal. A gente está propondo, por exemplo, que os próprios parlamentares usem serviços de transporte por aplicativo."

Segundo os dados da associação, cada gabinete gasta cerca de R$ 230 mil mensais – apenas para pagar servidores. O valor não inclui contratos externos de transporte e consultoria, por exemplo, nem gastos com suprimentos de escritório ou combustível.

Até o projeto ser aprovado ou rejeitado no plenário, os deputados podem incluir, modificar ou retirar trechos. A expectativa dos idealizadores é que, mesmo se algo mudar, o espírito de economia, transparência e controle seja mantido.

Quem topa?

Na eleição de primeiro turno, no último dia 7, os eleitores do DF definiram os 24 nomes que ocuparão a Câmara Legislativa nos próximos quatro anos. O número inclui nove "reeleitos", se forem incluídos os suplentes Claudio Abrantes (Rede) e Roosevelt Vilela (PSB), que chegaram a assumir o cargo desde 2014.

Como o projeto se refere aos mandatos futuros, o G1 e a TV Globo procuraram os 24 eleitos para saber da eventual "adesão" deles às propostas.

Confira as respostas, enviadas até as 15h desta quarta-feira:

Levantamento mostra quais deputados e futuros distritais pretendem abrir mão de verbas

DEPUTADOS DISTRITAIS EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA REDUÇÃO DE VERBAS DE GABIENTE REDUÇÃO DE GASTOS COM PUBLICIDADE
Agaciel Maia (PR) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Arlete Sampaio (PT) Contra A favor A favor
Chico Vigilante (PT) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Cláudio Abrantes (PDT) A favor A favor A favor
Daniel Donizet (PRP) Contra A favor A favor
Delegado Fernandes Fernandes (Pros) A favor A favor A favor
Eduardo Pedrosa (PTC) A favor A favor A favor
Fábio Félix (Psol) A definir A definir A favor
Hermeto (PHS) A definir A definir A definir
Iolando (PSC) A definir A definir A definir
Júlia Lucy (Novo) A favor A favor A favor
João Cardoso Professor-Auditor (Avante) A favor A favor A favor
Jorge Vianna (Podemos) A favor A favor A favor
José Gomes (PSB) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Leandro Grass (Rede) A favor A favor A favor
Martins Machado (PRB) A definir A definir A definir
Professor Reginaldo Veras (PDT) Sim A definir Sim
Rafael Prudente (MDB) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Reginaldo Sardinha (Avante) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Robério Negreiros (PSD) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Rodrigo Delmasso (PRB) A favor A favor A favor
Roosevelt Vilela (PSB) Não respondeu Não respondeu Não respondeu
Telma Rufino (Pros) A definir A definir A definir
Valdelino Barcelos (PP) A definir A definir A definir

Fonte: G1 e TV Globo


Dos 17 parlamentares eleitos que responderam aos questionamentos, 9 se declaram favoráveis ao fim da verba indenizatória, e 10, à redução da verba de gabinete. Seis deles disseram não ter posição sobre nenhuma dessas iniciativas, até o momento.

Debate longo

O debate sobre a extinção da verba indenizatória – uma das propostas do “Câmara mais Barata” – foi adiado diversas vezes desde o início deste ano. Ao longo das sessões, parte dos deputados tentava colocar o tema em votação, enquanto outra ala esvaziava as sessões. Sem quórum, a análise foi adiada, semana após semana.

Em abril, os parlamentares chegaram a um acordo. Em vez de acabar com a regalia, ela sofreu uma redução de 40%, desde 1º de maio. A economia prevista era de R$ 7 milhões anuais mas, com a mudança, ficou na casa dos R$ 2,8 milhões.

Antes, cada distrital tinha direito a até R$ 25.322,25 por mês, com gastos que variavam entre aluguéis de carros e escritórios, contratação de consultoria, combustível e alimentação. No ano passado, a Casa gastou pouco mais de R$ 3 milhões para ressarcir as faturas apresentadas pelos deputados.
Desde maio, o valor disponibilizado por deputado é de R$ 15.193,35, acima do valor disponível para um senador – R$ 15.000,01.

O que é a verba indenizatória?

O recurso foi criado em 2002 e, desde então, tem sido usado para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.

Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória. O pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.

G1 DF.

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