Conheça as bandeiras que serão defendidas pelos deputados federais do DF

Os oito parlamentares eleitos pelo Distrito Federal darão atenção especial às áreas de educação, direitos humanos, segurança, esporte, assistência social e reformas. Programa Escola sem Partido é um dos pontos divergentes da bancada que terá cinco mulheres

Donos de 587.900 votos, os oito deputados federais recém-eleitos assumirão o mandato em 36 dias com bandeiras distintas. Na linha de frente da defesa dos direitos humanos ao investimento em ciência e tecnologia, eles delineiam, antes da posse, o formato de atuação na Casa, que reúne 513 representantes de todas as unidades federativas. Para traçar um perfil dos futuros parlamentares do Distrito Federal, o Correio pediu a relação das pautas prioritárias e dos setores que devem receber recursos por meio de emendas a partir de 2019 — por lei, ao menos 50% do montante precisa ser destinado à saúde, e o saldo remanescente, dividido entre as opções do deputado.

O tema segurança norteia o discurso de Bia Kicis (PSL), apadrinhada política do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A educação na rede pública é o enfoque de Professor Israel (PV). Paula Belmonte (PPS) trabalhará em apoio à criança e ao adolescente. Flávia Arruda (PR) priorizará a assistência social. E Erika Kokay (PT), a defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Ex-secretário de Esporte, Julio Cesar (PRB) manterá a atuação no setor. Luis Miranda (DEM) tem como marca o fomento ao desenvolvimento econômico por meio do investimento na área de ciência e tecnologia. Celina Leão (PP) pretende dar continuidade ao enfrentamento à “indústria das multas” e à proteção da mulher.

A maioria dos recém-eleitos ainda não finalizou os projetos que devem ser apresentados nos primeiros dias do mandato. Eles contam que, neste momento, estudam o regimento interno da Câmara dos Deputados e compilam as demandas recebidas durante a campanha — no último pleito, houve renovação de 87,5% da bancada federal do DF. Somente Luis Miranda e Bia Kicis definiram as principais propostas. O empresário e youtuber investirá na reforma tributária. A ex-procuradora do DF quer revisar a Lei de Execução Penal, revogar a PEC da Bengala e combater o “ativismo judicial”.

A reportagem ainda os questionou sobre temas polêmicos em trâmite no Congresso Nacional. Na lista de assuntos controversos, constam o projeto Escola sem Partido, a redução da maioridade penal, a descriminalização do aborto e a reforma da Previdência.

Os eleitos

Bia Kicis (PSL)
» A ex-procuradora do DF levantará as bandeiras da segurança pública e jurídica. No rol de prioridades, consta a revisão da Lei de Execução Penal a fim de viabilizar a extinção do saidão dos presos e a alteração dos critérios para a progressão de pena. A futura parlamentar também pretende articular a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e do Escola sem Partido. Ela é contrária à descriminalização do aborto.

» Ao assumir o mandato, ela planeja propor o “combate ao ativismo judicial”. “Existe um projeto na Casa que classifica como crime de responsabilidade os atos do Judiciário que adentram a competência do Legislativo. Seria algo nesta linha”, pontuou. Kicis, que também vai trabalhar para revogar a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsória de juízes. Os recursos das emendas serão destinados à segurança e à educação.

Celina Leão (PP) 
» O Correio tentou contato com a deputada distrital Celina Leão (PP), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A assessoria de Comunicação da deputada federal eleita, porém, enviou uma nota. “A parlamentar pretende continuar trabalhando contra a indústria de multas no Distrito Federal. Umas de suas principais bandeiras na Câmara dos Deputados será em prol da segurança da população do DF e também em defesa das mulheres vítimas de violência. Entre as principais prioridades, a deputada destaca, também, que desenvolverá projetos que beneficiam e valorizam as famílias”, informa o texto encaminhado à reportagem.

Erika Kokay (PT) 
» No terceiro mandato como deputada, Erika manterá a linha de atuação em defesa dos direitos humanos e trabalhistas — a petista preside as comissões permanentes que tratam dos temas na Câmara. “A dinâmica parlamentar permanecerá, mas com desafios mais agudos, pois estamos vivenciando um momento de falta de vergonha do fascismo em expor sua crueldade. Mais do que nunca, precisaremos lutar pelos direitos à liberdade e à democracia”, disse.

» Vice-líder da oposição e do PT na Casa, a deputada lista como prioridade a revogação da reforma trabalhista e da PEC do Teto de Gastos. Erika mostra-se contrária, ainda, à reforma da Previdência. A petista se oporá à proposta da Escola sem Partido e às privatizações previstas pelo presidente eleito, e defenderá a descriminalização do aborto. Os recursos das emendas devem ser destinados a políticas públicas e áreas prioritárias.

Flávia Arruda (PR)
» A exemplo do trabalho realizado como primeira-dama à época da gestão de José Roberto Arruda (PR), quando implementou, por exemplo, o programa Mãezinha Brasiliense, a parlamentar ficará na linha de frente do fomento a projetos relacionados à assistência social. “Trata-se de um trabalho que engloba saúde, educação, defesa da mulher e afins. É algo que prevê auxílio e gera oportunidades”, explicou.

» A futura deputada ainda não delineou as proposições que apresentará ao assumir o mandato. Contudo, tem posições definidas contra a descriminalização do aborto e favorável ao Escola sem Partido. Em relação à reforma previdenciária, prefere não se posicionar, uma vez que acredita que o texto mudará no próximo governo. A empresária pretende priorizar, na destinação de emendas parlamentares, projetos da área social e demandas da cidade.











Luis Miranda (DEM) 
» Empresário e youtuber, o democrata que, antes do pleito, residia nos Estados Unidos, aposta no desenvolvimento econômico por meio do apoio à área de ciência e tecnologia. Para aquecer o setor produtivo, Miranda atuará pela reforma tributária. “Precisamos evitar, por exemplo, a bitributação. Os impostos incidem sempre que uma empresa vende para outra. Há outras dezenas de pontos que precisam ser revistos. Pegarei como exemplo a reforma de (Donald) Trump”, destacou.

» Na lista de projetos prioritários, está, ainda, uma matéria que obrigue autores de furtos a indenizarem as vítimas. “Se ele não realizar a quitação, perde benefícios, como saidões, diminuição da pena. Para que ganhe o dinheiro, trabalhará na cadeia”, disse. Outra proposta é a de responsabilizar empresas de redes sociais que não removam conteúdos identificados como fake news. Quanto à destinação de emendas, Miranda investirá na tecnologia social.

Julio Cesar (PRB)
» Em consonância com o histórico político, o distrital priorizará o esporte — ele liderou a pasta na gestão de Agnelo Queiroz (PT). “É um dos elementos capazes de transformar a sociedade”, defendeu. Uma das prioridades é conquistar recursos para recuperar ginásios e centros esportivos, além de contribuir para a continuidade de programas sociais para atletas.

» Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Julio Cesar exercerá o mandato “em defesa da família” e da educação. O futuro deputado atuará como defensor da redução da maioridade penal e do Escola sem Partido. Julio, entretanto, não marcou posição sobre a reforma da Previdência. “Temos que ouvir o que o novo governo pretende”, frisou.

Paula Belmonte (PPS)
» Eleita pela primeira vez, a empresária lista três prioridades para a gestão: fiscalização do dinheiro do contribuinte, desenvolvimento econômico e apoio à criança e ao jovem. “O atendimento precisa começar no pré-natal e se estender da primeira infância até o fim da formação. Para crianças, precisamos de escolas com um ambiente de qualidade e motivador. No caso do jovem, a educação deve ser em tempo integral, com acesso à cultura e ao esporte”, elucidou.

» Para alavancar a geração de empregos, Belmonte aposta no aumento do número de cursos técnicos e na desburocratização do processo de abertura de empresas. “O setor produtivo, por vezes, se sente desmotivado devido às dificuldades que existem no DF para começar um negócio”, observou. A deputada pretende destinar as emendas parlamentares aos setores de educação e de assistência social. Em relação às propostas polêmicas, a empresária não marcou posição.

Professor Israel (PV)
» Eleito com a bandeira de fomento à educação, o distrital do PV conduzirá a pauta na Câmara. Ao assumir o mandato, apresentará um projeto que amplie para todo o Brasil os efeitos da Lei nº 5.53/2015, de sua autoria, que visa proteger educadores nas salas de aula. “O Brasil caiu para a última colocação no ranking mundial de prestígio de docentes. Hoje, tentam fomentar a discórdia entre aluno e professor. Isso precisa mudar”, pontuou o parlamentar, contrário ao Escola sem Partido.

» Israel adianta que articulará com o Ministério da Educação para que Centros Interescolares de Língua (CILs) sejam autorizados a receber repasses por meio de emendas. Também usará as verbas à disposição para investir em escolas. “Os centros de ensino são diferentes, e isso promove uma cidadania desigual. Precisamos de uma qualidade padrão”, destacou. O distrital não se posicionou sobre temas polêmicos no Congresso, pois “não podem ser respondidos somente com sim ou não”.

Fonte: CB

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