Projeto de Robério Negreiros obriga transparência em contratos do Centrad; família de distrital é dona de terceirizada

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa e aguarda sanção do governador para ganhar força de lei. Centro Administrativo, em Taguatinga, está inativo desde 2014.

Por G1 DF e TV Globo

Área externa do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga — Foto: Andre Borges/Agência Brasília


Entre os projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sessão do ano, nesta segunda-feira (17), um deles – de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) – prevê regras de transparência para a contratação de serviços terceirizados pelo Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga.

*Erramos: Na primeira versão desta reportagem, o G1 DF afirmou que o projeto de lei tratava da permissão de contratos sem licitação. No entanto, o referido PL cria regras para tornar públicos contratos realizados por um empreendimento privado, que não está submetido à obrigatoriedade da licitação.

O Centrad é administrado por uma parceria público-privada, entre o GDF e um consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht. Inaugurado em 2014, para reunir em um único espaço todas as secretarias do governo, o prédio nunca foi ocupado.

A família do autor do projeto de lei (PL 1063/2016) é dona da empresa Brasfort – que presta serviços gerais, de segurança, brigada de incêndio, conservação, limpeza, jardinagem.


O deputado distrital Robério Negreiros — Foto: CLDF/Divulgação


Segundo Negreiros, a proposta tem o objetivo de levar transparência e publicidade a um processo que, "por ocrrer no âmbito privado", não precisa seguir o protocolo das contratações feitas pelo governo.


"A palavra dispensa vale para o poder público, mas, neste caso, trata-se de uma contratação privada", disse o distrital. "A PPP [parceria público-privada] não faz licitação. Na prática, ela pode contratar quem quiser, do jeito que quiser."

"Estou colocando uma transparência que não existe, porque o privado contrata quem quiser."

"O poder público funcionaria apenas como uma espécie de locatário do imóvel e dos serviços, sendo a gestão e operação dos mesmos cabível diretamente à concessionária", argumenta o deputado no texto do projeto.

Odebrecht doou R$ 50 mil a Robério Negreiros, diz delator

Para começar a valer, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo governador. Caso não seja analisado por Rodrigo Rollemberg (PSB) até o fim do mandato, a pauta segue para a mesa de Ibaneis Rocha (MDB), que assume em 1º de janeiro.

O governador eleito visitou o Centro Administrativo em novembro e disse ter a intenção de "comprar" o conjunto de prédios para ocupá-los a partir de março de 2019.

Fachada do Centro Administrativo do DF, em Taguatinga — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

GDF e a Brasfort

Em 2016, o GDF abriu um edital com dispensa de licitação para contratar, em caráter emergencial, 1.988 vigilantes e supervisores para prédios públicos da capital.


Na ocasião, três contratos foram firmados: todos eles com a Brasfort, empresa da família do distrital Robério Negreiros. A Brasfort concorreu com oito empresas em dois contratos e com sete no terceiro.

Gastos e abandono

O consórcio Centrad, formado pela Via Engenharia e pela Odebrecht, afirma ter investido cerca de R$ 1 bilhão na construção do Centrad, que fica em Taguatinga. Os recursos teriam vindo se caixa próprio e empréstimos em bancos.

O espaço tem uma área total de 178 mil metros quadrados e foi concluído e "inaugurado" por Agnelo Queiroz (PT) no último dia de governo. O atual governador, Rodrigo Rollemberg, questionou o contrato e nunca pagou as empresas.

Em janeiro de 2018, Rollemberg abriu negociação com o consórcio para buscar uma solução para o prédio. Mas até hoje o Centro Administrativo permanece desocupado.

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