Valor inclui Executivo, Câmara Legislativa e TCDF. União terá de pagar outros R$ 65,3 milhões extras a MP e Tribunal de Justiça.

Por G1 DF

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Imagem de 4 de abril de 2018 — Foto: TV Globo/Reprodução

O efeito cascata do reajuste dos salários do Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer os cofres públicos do Distrito Federal gastarem, em 2019, R$ 66,61 milhões adicionais com a folha de pagamento.

O valor reúne a previsão da Secretaria de Planejamento para o Executivo local e as estimativas, feitas pelo G1, para a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF. Confira:

O impacto nos cofres do DF pode ser ainda maior por causa de empresas estatais como CEB, Caesb, Terracap e BRB. O cálculo é mais complicado porque, atualmente, a aplicação do “abate-teto” nessas folhas é alvo de disputa judicial.

Há, ainda, um impacto de R$ 65,3 milhões nos salários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do DF, mas esses servidores são pagos diretamente pela União (veja detalhes abaixo).

Efeito-cascata

O efeito-cascata existe porque a Constituição define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como o teto do serviço público. Se um servidor acumular salários e benefícios que superem esse valor, há um “abate-teto” que reduz o montante ao máximo permitido.

O salário do Supremo também impacta o funcionalismo dos estados e do DF. Pela Constituição, esse grupo recebe, no máximo, 90,25% do teto federal.

Com o reajuste de 16,38% sancionado nesta semana, o teto federalpassou de R$ 33.763 para R$ 39.293,38. No mesmo compasso, o teto distrital passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27.

Esse teto se aplica ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, mas há órgãos que escapam do limite distrital. É o caso do Ministério Público do DF – que, a rigor, é um braço do MP da União. O mesmo acontece com os procuradores, os defensores públicos e as forças de segurança.

No Tribunal de Contas e no MP de Contas do DF, há “dois tetos”. Os membros dos órgãos – conselheiros e promotores, respectivamente – recebem pelo teto federal, e os servidores, pelo teto distrital.

Veja, abaixo, o detalhamento dos cálculos para 2019:

Poder Executivo

Palácio do Buriti, sede do governo do DF — Foto: Reprodução/TV Globo

Responsável por rodar o pagamento dos salários, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF afirma que, mesmo nos valores antigos, apenas 0,6% dos servidores eram alcançados pelo abate-teto.

Com o reajuste no Supremo, cerca de 581 funcionários terão os salários incrementados. A pasta calcula impacto de R$ 24,7 milhões por ano nos cofres públicos – um valor que não inclui os “supersalários” de CEB, Caesb, BRB e Terracap.

Tribunal de Contas

Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: Lucas Nanini/G1

Até a última terça-feira (27), o Tribunal de Contas ainda não tinha calculado o impacto do reajuste nos salários de 2019.

O G1 fez uma estimativa baseada na folha de pagamento de novembro (referente a outubro), disponível no site do órgão. Segundo as planilhas, 508 servidores e membros do tribunal e do MP de Contas tiveram os rendimentos afetados pelo abate-teto em novembro.

Para 365 deles, o desconto foi superior aos R$ 5.530,32 de diferença entre os tetos. Isso significa que, mesmo com o teto mais alto, o salário desses servidores ainda supera o máximo permitido. Os outros 143 servidores conseguiriam receber a íntegra, graças ao reajuste.

Somando e multiplicando por 12 meses – ignorando o 13º salário, as férias e outras gratificações eventuais –, o impacto alcança R$ 28,89 milhões em um ano.

Câmara Legislativa


Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Gabriel Luiz/G1


Para chegar aos valores da Câmara Legislativa, o G1 fez o mesmo procedimento acima com os dados mais recentes disponíveis, de agosto.


Naquele mês, 262 servidores foram submetidos ao abate-teto. Desses, 155 estariam acima do novo patamar máximo, e os outros 106 poderiam receber a íntegra com o reajuste.

Somados os dois grupos, o impacto do novo teto salarial é de R$ 1,12 milhão ao mês, ou R$ 13,35 milhões ao ano. Com a posse dos novos deputados distritais, em 2019, o efetivo da Câmara Legislativa pode aumentar ou diminuir, assim como as regras salariais da Casa.

Impacto pra União

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Foto: Raquel Morais/G1

O novo teto do funcionalismo também afeta os salários dos magistrados do Tribunal de Justiça do DF, e dos procuradores e promotores do Ministério Público. A conta, neste caso, é paga pelo governo federal.

No TJ, os 83 desembargadores (ativos e aposentados) recebem, por lei, o teto do funcionalismo local. Os 290 juízes de direito recebem 95% desse valor, e os 112 juízes substitutos, 95% do salário dos juízes de direito.

Fazendo todas essas somas e multiplicações, o impacto mensal do reajuste no Tribunal de Justiça do DF chega a R$ 2.541.624,46 ao mês, ou R$ 30,5 milhões ao ano.


Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal — Foto: Gabriel Luiz/G1

No Ministério Público do DF, 90 membros e servidores foram afetados pelo abate-teto em outubro deste ano – foram 93 em setembro e 119 em agosto. A cada mês, entre R$ 100 mil e R$ 150 mil foram abatidos desses contracheques, no somatório.

Com o reajuste do STF, por mês, o MP prevê gasto adicional de R$ 2,9 milhões com salários. Em um ano, o impacto alcança os R$ 34,8 milhões– um valor que não inclui férias nem 13º.