Câmara do DF aprova expansão do Instituto Hospital de Base em 1º turno

Projeto retira UPAs e Hospital de Santa Maria da administração direta. Governo quer reduzir burocracia em compras; oposição e MPs apontam riscos e falta de transparência.

Por Letícia Carvalho, G1 DF
Em meio a vaias, palavras de ordem e bate-boca, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que expande o Instituto Hospital de Base (IHBDF) a mais áreas da saúde pública.

Agora, o modelo adotado pelo IHBDF desde janeiro de 2018 será implementado em todas as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital de Santa Maria (HRSM). O hospital de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) foram retirados do texto.

A proposta recebeu o sinal verde de 14 deputados distritais. Com 22 parlamentares presentes, era preciso apenas uma maioria simples para dar aval ao projeto – ou seja, 12 votos.

Os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB) não participaram da votação, porque, segundo as assessorias, ambos estão viajando.

Tramitação rápida

Ao longo de mais de seis horas, a proposta passou pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião ocorreu em meio ao recesso dos distritais. Normalmente, eles só voltariam às atividades em 1º de fevereiro. De acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente, a pausa na folga não gerou custos para a Casa.

Acompanharam as discussões o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a ex-deputada federal Maria José Maninha (PSOL).

Mudanças

Líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) reconheceu que a primeira proposta apresentada aos distritais era “ruim”. No entanto, segundo o parlamentar, após debates, o texto ficou mais claro e dará uma “resposta rápida para melhorar a saúde da população”.

“O primeiro projeto que chegou era muito ruim. Falava de extinção, de enfraquecimento da secretaria, havia a possibilidade para que toda a rede entrasse para o instituto. Conversamos muito e, hoje, temos um texto muito mais enxuto e que na nossa opinião não interfere na vida dos servidores.”

Para garantir as chances de aprovação, o governo precisou fazer mudanças no projeto apresentado aos distritais. Antes, a intenção do governo era ampliar o modelo do Instituto Hospital de Base para o hospital de Santa Maria e UPAs. Depois, o governo anunciou que a medida valeria para todos os hospitais, UPAs e Samu.

Uma terceira versão do projeto ampliou o instituto para UPAS e o hospital de Santa Maria, Materno-Infantil (Hmib) e de Taguatinga (HRT). Na hora H, apenas os dois primeiros itens foram aprovados em plenário – restaurando a primeira versão do texto.

Críticas

Os deputados distritais que votaram contra o projeto elencaram diversas críticas ao longo da sessão. Leandro Grass (Rede) classificou a proposta como “primária e amadora”.

“Primeiro ponto crítico deste projeto é o fato de a gente não ter evidências de que o modelo do Instituto Hospital de Base deva ser ampliado. Não há um relatório de gestão, não há apresentação dos resultados. Segundo, a gente não fez debate com a sociedade sobre esse tema.”

O petista Chico Vigilante apontou que houve falta de coerência do Palácio do Buriti ao apresentar o projeto: “O próprio governador Ibaneis ganhou muitos votos dizendo que ia detonar o Instituto Hospital de Base”. O parlamentar também afirmou que o sistema defendido pelo GDF cria espaço para a corrupção:

“Nós temos dados que indicam, claramente, que esse é o processo mais fácil que tem para implementar a corrupção na saúde do DF. O procedimento radiológico que custava, por parte da secretaria, R$ 62, hoje o Ministério Público de Contas do DF comprovou que está custando R$ 92. Onde está a eficiência? Onde está redução das despesas?”

O único distrital do PSOL na Casa, Fábio Félix, também reforçou as críticas: “Não teve debate com a população, não tem comprovação técnica de que haverá melhoria com a implementação desse sistema. Esse projeto não tem remendo que possa melhorá-lo. É um primeiro passo na privatização, de fato, da saúde pública do DF”.

Na manhã desta quinta, Fábio entrou com mandado de segurança com pedido liminar para impedir a votação. No início desta tarde, o desembargador José Cruz Macedo negou a requisição.

Durante as argumentações na tribuna, Reginaldo Veras (PDT) citou frases que, de acordo com o distrital, teriam sido ditas pelo médico e ex-secretário de Saúde do DF Jofran Frejat (PR) e que criticam o projeto. “O que, na verdade, estão querendo é dinheiro (..). Saúde não é negócio”, leu o parlamentar.

As declarações teriam sido feitas em uma conversa por telefone entre os dois políticos. Frejat participou de diversas reuniões com Ibaneis antes e depois da eleição para tratar temas da saúde da capital.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.