Presidente da CLDF convoca sessão extraordinária para votar pacote de Ibaneis nesta quinta

Ideia é colocar em pauta projetos de saúde e segurança, incluindo expansão do Hospital de Base. Para votação, é preciso que 13 dos 24 distritais compareçam.


Por G1 DF
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente (MDB), assinou nesta terça-feira (22) a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima quinta (24). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da CLDF.

A intenção é discutir e votar, em primeiro e segundo turnos, o pacote emergencial enviado por Ibaneis Rocha (MDB). A convocação é necessária porque, oficialmente, o recesso parlamentar só termina em 1º de fevereiro, na próxima semana.

Para que algum assunto seja colocado em votação, é preciso que pelo menos 13 dos 24 distritais recém-empossados registrem presença. Como o pacote enviado por Ibaneis é de projetos de lei ordinária (veja abaixo), se houver quórum, basta o voto favorável da maioria dos presentes para aprovar os textos.

Documento de convocação dos deputados da CLDF para sessão extraordinária — Foto: CLDF/Reprodução

Versão enxuta

Também nesta terça, o governo apresentou à Câmara Legislativa uma versão compacta do projeto de lei ligado ao Instituto Hospital de Base.

O texto é menos abrangente e prevê que a entidade passe a abraçar "apenas" as seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e os hospitais regionais de Santa Maria e Ceilândia.

A proposta inicial previa que, além desses, todos os outros regionais, as unidades de referência e o Samu passassem à gestão do IHBDF. O novo nome do instituto também mudou – de Organização Hospitalar do DF para Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF.

Outra mudança na versão mais recente é a exclusão do ponto que previa a extinção do cargo dos servidores cedidos pela Secretaria de Saúde à entidade. Em entrevistas à TV Globo, nesta semana, sindicalistas criticaram a possibilidade e prometeram fazer oposição durante uma eventual sessão de votação.

Pacote emergencial

O outro projeto "emergencial" enviado à Câmara Legislativa, até o momento, cria a modalidade de "serviço voluntário gratificado" na Secretaria de Segurança Pública, para reforçar as ações da Defesa Civil.

Se aprovado, os servidores poderão ganhar R$ 50 por hora extra, nas folgas, para atender a ações preventivas. O gasto máximo será de R$ 8 mil mensais, equivalentes a 160 horas.

O Palácio do Buriti pretendia, até o fim da semana passada, enviar ainda um projeto ligado aos temas da Secretaria de Fazenda. O conteúdo não foi divulgado e, até a tarde desta terça, o texto ainda não tinha sido protocolado na Câmara Legislativa.

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