Polícia Civil aguarda ser notificada, mas diz preparar concurso com 1,8 mil vagas ainda para 2019. Nomeação dos aprovados tinha sido pedida pelo Tribunal de Contas.

Por G1 DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu em caráter liminar (provisório), nesta terça-feira (29), a nomeação de candidatos que "sobraram" no último concurso para agente da Polícia Civil do DF – realizado em 2013.

Segundo o Ministério Público, essa decisão permite que a corporação abra um novo concurso para recrutar profissionais. A Polícia Civil do DF informou que ainda aguardava ser notificada da liminar até a tarde desta quarta-feira (30), mas que já prepara um concurso com 1,5 mil vagas para agentes e 300 para escrivães. As provas devem acontecer ainda neste ano.

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) apontou que, diante dessa decisão, "é necessário acelerar os processos seletivos para reposição do quadro". A entidade defendeu que a convocação dos excedentes iria "suprir uma demanda emergencial de falta de efetivo".

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) para contestar uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em 2017, a corte recomendou que a Polícia Civil nomeasse todos os remanescentes das provas de 2013 antes de abrir novo edital.

O problema, segundo o MP, é que isso não estava previsto no edital. O documento previa 900 vagas – sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para o chamado cadastro de reserva. A validade da seleção era até junho de 2018.

A partir da posição 901º, descontadas desistências e empates, os candidatos estariam eliminados do concurso, independentemente das notas obtidas.

No processo, o MP defendeu que a nomeação de candidatos remanescentes poderia gerar um ônus financeiro excessivo à administração pública:

“A realização do curso de formação (que já demanda recursos financeiros elevados) pode acarretar a contratação de pessoal com pagamento de vencimentos, podendo posteriormente ser reconhecida a invalidade dessas decisões", diz trecho da ação.

"O que representaria um desperdício de dinheiro público e acabaria até por prejudicar esses candidatos, pois caso façam o curso e sejam nomeados, poderiam ser exonerados no futuro.”