Audiência pública da CLDF põe em debate o Projeto Orla

Debate proposto pelo deputado Leandro Grass

O Governo do Distrito Federal pretende rever o Projeto Orla que, entre outras medidas, objetiva permitir o acesso da população ao Lago Paranoá. Apesar de garantir que "não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação à decisão judicial" que ensejou o projeto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, observou que o GDF fará uma avaliação sobre a continuidade ou não das obras que foram iniciadas no governo passado.

As indicações foram feitas durante audiência pública da Câmara Legislativa que debateu, nesta sexta-feira (22), por iniciativa do deputado Leandro Grass (Rede), o Projeto Orla. No início da discussão, o parlamentar fez um resumo da história do lago e ratificou: "O Lago Paranoá é um patrimônio ambiental e social de todos nós". Grass explicou a ideia da audiência: "Resgatar a memória da desobstrução; ouvir a sociedade civil e o Ministério Público; e, por fim, os atuais gestores".

Ex-integrantes do governo Rollemberg iniciaram o debate lembrando dos "percalços judiciais" até o início da desocupação das margens do lago, que permitiram o início dos trabalhos, no final de 2017; além da participação dos diversos órgãos para definir as premissas do projeto. Por sua vez, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista observou que ainda, hoje, "resta cumprir decisões judiciais".

Pacto – Representando a Secretaria de Meio Ambiente do DF, Maria Silvia Rossi, subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento, defendeu a construção de um pacto para definir o que deve ou não ser aproveitado do Projeto Orla e reafirmou o compromisso da pasta com a implantação dos parques ecológicos em torno do lago. Enquanto Alisson Neves, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), chamou atenção para a necessidade de recuperação de áreas degradadas. Para ele, "é legítimo da administração atual reavaliar o projeto".

Representantes de entidades da sociedade civil, da Universidade de Brasília e de conselhos comunitários trataram a questão por diversos ângulos: o direito dos moradores do Lago Sul e Lago Norte, o acesso dos moradores de outras regiões do Distrito Federal às áreas de lazer, a preservação do meio ambiente, a prática de esportes e até mesmo a forma como o GDF dará publicidade aos estudos e à revisão do projeto.

A deputada Arlete Sampaio (PT) declarou, durante a audiência pública, citando Lucio Costa, que "Brasília é uma cidade em construção". Ela argumentou que conflitos devem ser resolvidos por meio do estabelecimento de regras e acordos. "A população de Brasília tem direito à orla do Lago Paranoá, sem afrontar o meio ambiente e os direitos dos moradores daquela região", afirmou. Para o deputado Fábio Felix (PSOL), uma premissa é fundamental: que o espaço seja livre e democrático.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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