Governo do DF promete liberar alvará de residências em até 7 dias

Medida vale para casas de até mil metros quadrados. Ação integra projeto SOS Destrava DF, lançado nesta sexta.

Por Letícia Carvalho e Beatriz Pataro, G1 DF e TV Globo

Trabalhadores da construção civil no Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O governo do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (15), que planeja liberar, em até sete dias, alvarás de construção para projetos de casas de até mil metros quadrados. A medida integra o projeto SOS Destrava DF – conjunto de ações que prometem dar mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos em Brasília.

Postos da CAPs

O novo Código de Obras e Edificações determina que a análise e a liberação dos projetos para residências sejam centralizadas na Central de Aprovação de Projetos. Até então, o atendimento para quem precisava de informações sobre o andamento de um processo era feito apenas na sede da central, no Setor Comercial Sul, na Asa Sul.

A CAP passará a reunir ainda a análise de todos os projetos de residências do DF. Antes dessa medida, as administrações regionais eram responsáveis por essas tarefas.

Segundo o secretário de Habitação, Mateus de Oliveira, a expectativa é de que a expansão dessas unidades ocorrerá em 60 dias. “É importante levar a CAP para mais perto da população.”

As seguintes regiões deverão receber os postos avançados da CAP:

Águas Claras – atenderá também Arniqueira e Areal;
Ceilândia – atenderá também Brazlândia e Sol Nascente;
Cruzeiro - atenderá também Setor de Indústria e Abastecimento (SAI), Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e Sudoeste;
Gama - atenderá também Santa Maria;
Lago Norte – atenderá também Itapoã, Paranoá e Varjão;
Lago Sul – atenderá também Jardim Botânico e São Sebastião;
Park Way – atenderá também Candangolândia, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo;
Samambaia – atenderá também cRecanto das Emas e Riacho Fundo II;
Sobradinho – atenderá também Arapoanga, Fercal, Planaltina e Sobradinho II;
Taguatinga – atenderá também Vicente Pires.

Prédios em Águas Claras — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Força-tarefa

Outra medida apontada pelo Palácio do Buriti será a organização de forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de habite-se ou de compensação urbanística.

De acordo com o governo, serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados. Esses profissionais se juntarão ao corpo técnico da pasta na aprovação os projetos enviados pelas administrações regionais.

Administração Regional do Lago Norte, em Brasília — Foto: Google Maps/Reprodução

Uso de lotes no SIG

O governo do DF enviará para a Câmara Legislativa um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

A área integra o perímetro de tombamento do Plano Piloto e, por isso, segue as regras do Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). A proposta da lei é atualizar essas normas de construção na área.

Muros e guaritas

Além do projeto do SIG, o Executivo também elaborou um texto para que condomínios do DF adequem os muros e guaritas dos espaços. A norma, conhecida como Decreto de Muros e Guaritas, estabelecia aos condomínios o dia 17 de março como data final para a adaptação.

No entanto, o GDF informou que o tema precisa de mais ajustes e, por isso, prorrogou o prazo para até 17 de setembro. As mudanças serão encaminhadas à Câmara Legislava ainda neste semestre, segundo apontou o governo.

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