Aprovadas diretrizes para as políticas de proteção da mulher

José Gomes defende que Estado combata discriminações.

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Câmara Legislativa do Distrito Federal se empenha para votar uma série de projetos em prol da população feminina. Entre as propostas aprovadas nesta quarta-feira (13) está o projeto de lei nº 231/2019, que estabelece diretrizes para as políticas de proteção aos direitos da mulher. De autoria do deputado José Gomes (PSB), o texto foi aprovado em primeiro e segundo turno e agora segue ao governador Ibaneis Rocha para sanção ou veto.

Ao apresentar o projeto, Gomes prega que o Estado tem o dever de combater discriminações e violências – sejam elas físicas, morais ou sociais – contra as mulheres. Entre as diretrizes previstas no texto estão a adoção de medidas para assegurar a igualdade de direitos e oportunidades no trabalho, na educação e na vida civil; o provimento de cargos comissionados e de natureza especial por mulheres; a vedação de apoio público a espetáculos ou eventos que atentem contra a dignidade da mulher ou que incitem o preconceito, entre outros pontos.

Combate ao assédio sexual – Está pronto para virar lei projeto que institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual no DF. Prevista no PL nº 222/2019, do deputado Fábio Félix (Psol), a matéria foi aprovada pelo plenário da Casa nos dois turnos nesta tarde.

A proposta foi formulada a partir da lei carioca nº 6.415/2018, da vereadora Marielle Franco, e tem como um dos principais focos de ação o transporte público coletivo. Levantamento da Polícia Civil revela que, entre 2016 e 2017, houve um aumento de 62% no número de casos de assédio sexual contra mulheres nos ônibus do DF.

Entre as ações da campanha permanente de que trata o PL está a distribuição de cartilhas sobre assédio e violência sexual; a divulgação dos números de telefone dos órgãos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas; e a capacitação de motoristas, cobradores, fiscais e outros trabalhadores do transporte público, para acolher a vítima e informar seus direitos, viabilizando a denúncia.

Denise Caputo
Foto: Fábio Rivas e Fabrício Veloso/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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