Aprovado sistema integrado de informações sobre violência contra a mulher

Esforço para aprovar PLs relativos às mulheres

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações sobre Violência Contra a Mulher, intitulado Observa Mulher-DF. O objetivo é "ordenar e analisar dados sobre atos de violência contra a mulher, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência". A matéria consta do projeto de lei nº 1.464/2017, do deputado Delmasso (PRB), e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Os distritais também concluíram a votação de outra proposta apresentada pelo republicano: o PL nº 1.489/2017, que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante. O texto visa a assegurar humanização na atenção obstétrica; preferência pela utilização de métodos menos invasivos e mais naturais; informação das gestantes sobre os seus direitos, entre outros princípios.

Saúde da Família – Dando continuidade ao esforço concentrado para apreciar, este mês, proposições em benefício das mulheres, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça projeto que cria política de prevenção da violência doméstica dentro da estratégia do programa Saúde da Família. O intuito é envolver os agentes comunitários de saúde na prevenção de situações de violência. O PL nº 1.916/2018, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado em segundo turno e redação final e está pronto para ser enviado ao governador, para sanção ou veto.

Multa para agressores – Foi aprovado em 1º turno o projeto de lei nº 226/2019, que dispõe sobre a aplicação de multas aos agressores das vítimas de violência doméstica e familiar. O texto estabelece que "aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados". O valor começa em R$ 10 mil, podendo ser majorado dependendo do dano causado. Apresentado pela deputada Júlia Lucy (Novo), o projeto precisa ser apreciado em segundo turno pelo plenário da Casa.

Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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