'Autoridades, às vezes, extrapolam no direito de investigar', diz governador do DF sobre projeto de abuso de poder

Em entrevista à GloboNews, Ibaneis Rocha (MDB) defendeu mudança na legislação. Ações do MP já renderam declarações polêmicas do chefe do Executivo.

Por G1 DF

Governador Ibaneis Rocha defendeu projeto que altera lei de abuso do poder — Foto: GloboNews / Reprodução

O governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu, nesta sexta-feira (1º), a aprovação do projeto que altera a lei sobre abuso de autoridade e afirmou que "as autoridades, às vezes, extrapolam no seu direito de investigar" (entenda proposta abaixo).

As declarações foram dadas em entrevista ao programa em Ponto na GloboNews, que propõe um bate-papo com governadores de todo o país sobre os desafios de suas gestões.

Para o chefe do Executivo, a reavaliação desse texto "se faz necessária ao país a todo custo":

"É um assunto que o Congresso Nacional deve enfrentar e discutir. A sociedade tem que entender que esse não é um projeto contra o Ministério Público ou contra as autoridades, ela é em favor do cidadão."

Segundo Ibaneis, mesmo com uma nova legislação sobre o tema, só serão punidas as autoridades que "extrapolarem".

Relação com o MP

Ações do Ministério Público do DF já renderam declarações polêmicas do governador Ibaneis Rocha no início da gestão. Em janeiro, o Ministério Público do DF decidiu "revisar" todas as nomeações feitas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), desde o início do ano, para diretorias e conselhos das estatais do DF.
No mesmo dia, o governador reagiu e subiu o tom. Em evento público disse que o MP "tem todo o direito de investigar, fazer o que ele quiser".
"O Ministério Público administra a vida dele. A minha, quem administra sou eu", disse Ibaneis.

Entenda a proposta

A proposta – aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2017 – revoga a lei em vigor sobre o tema, elaborada em 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
Em 2016, o então juiz Sérgio Moro classificou a proposta como "preocupante" durante um protesto contra o projeto em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba.

Debate no Congresso

Ibaneis afirmou que o Congresso deveria encarar o tema para garantir que o Ministério Público e as polícias continuem com poder de investigação, mas que também sejam responsabilizados nos casos de abuso.

“Quando você leva o cidadão para fazer um depoimento forçado ou ele é preso preventivamente, todo mundo mostra isso nas capas de jornais e nas televisões. Quando sai absolvição pouquíssimas vezes você ouve falar disso. E a autoridade que impôs isso ao cidadão também jamais é punida. Então temos que ter cuidado.”

Durante a entrevista, o governador também elogiou a condução da operação Lava Jato e citou que são inúmeros os casos de abusos de autoridade em grandes e pequenas investigações.

Ele também disse que recebeu o ministro Paulo Guedes e defendeu a Reforma da previdência. Ibaneis defende o financiamento empresarial de campanha eleitoral e afirmou concordar com o pacote anticrime de Sérgio Moro.

O projeto de lei

O projeto prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

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