CLDF aprova nesta terça mais projetos relativos às mulheres

Destaque para projetos de autoria dos distritais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, como vem fazendo ao longo deste mês, votou na sessão ordinária desta terça-feira (26) várias proposições dirigidas às mulheres. De autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) foi aprovado o projeto de lei nº 245/2019 que institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada, anualmente, na semana do 12 de agosto.

Da mesma parlamentar, o projeto de resolução nº 11/2019, altera a Resolução nº 287/2017. A ideia é que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Câmara Legislativa seja reservado o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, atendida a qualificação profissional.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi aprovado o PL nº 256/2019 que estabelece prioridade para realização, na rede pública de saúde, de exame toxicológico quando se tratar de violência contra mulher, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento, por seu agressor.

Do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o projeto de lei nº 251/2019, que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional, no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

Os distritais também aprovaram o PL nº 233/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que estabelece diretrizes para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) nas escolas públicas do DF. Esta e as demais matérias acima foram aprovadas em segundo turno e redação final.

Em 1º turno, foi aprovado o projeto de lei nº 249/2019, de Reginaldo Sardinha, determinando que 2% das moradias sejam destinadas a mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito Federal.

Outros assuntos – Também foram aprovados, em 2º turno e redação final, o projeto de lei nº 101/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui o programa de incentivo à regularização de débitos não tributários, que se refere a juros e multas. E o PL nº 116/2019, do deputado Daniel Donizet (PSL), que inclui a Caminhada Mariana, do Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Além de moções e requerimentos.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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