PL prevê reconhecimento de assinatura digital para lei de iniciativa popular

Grass propõe tecnologia de verificação de dados

O deputado Leandro Grass (Rede) anunciou na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta quinta-feira (28), a apresentação de um projeto de resolução que reconhece a validade da assinatura digital em projetos de iniciativa popular. O parlamentar lembrou que projeto com igual teor foi rejeitado no final da legislatura passada, em votação apertada, sete contrários e seis favoráveis.

Para Grass, o assunto precisa ser novamente discutido porque a Câmara arquivou o projeto de iniciativa popular que propunha cortes nos gastos do Legislativo por causa da dificuldade comprovação das assinaturas. De acordo com ele, para que as assinaturas sejam reconhecidas, deverão utilizar técnicas de criptografia verificáveis e coletadas em provedor de aplicações que utilize o modelo de verificação de auditoria pública por dados comuns, além disso, os dados coletados nas assinaturas terão de ter a privacidade assegurada e serão utilizados exclusivamente para a finalidade do projeto de lei. 

Na opinião do distrital, a proposta vai democratizar o processo legislativo, pois permite à população participar, de fato, da produção de leis.

Outros assuntos – Ainda na sessão desta quinta-feira, outros temas foram abordados pelos deputados. A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que na próxima semana será celebrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Para ela, a data será especialmente emblemática, pois estamos "vivendo um momento extremamente delicado", com crescimento dos casos de violência e feminicídio, "num claro retrocesso".

"Desde que a sociedade existe, as mulheres lutam por seus direitos. No período da inquisição, de cada 10 pessoas queimadas, nove eram mulheres, ou porque eram inteligentes ou porque eram bonitas e por isso acusadas de bruxas", assinalou. A deputada também destacou a importância da participação da mulher na política, e lamentou que a CLDF tenha somente quatro mulheres exercendo mandato.

Arlete também informou que a sessão do dia 7 de março será transformada em comissão geral para debater a violência contra a mulher no DF. E no dia 8, movimentos de mulheres do DF farão concentração, em frente ao gramado da rodoviária, às 16h, seguida de caminhada até o Congresso Nacional.

Policiais – O deputado Hermeto (MDB) informou que o fórum das associações de policiais militares se reuniu nesta semana com o governador Ibaneis Rocha e com o secretário de Segurança para discutir um reajuste salarial para a corporação e bombeiros militares. Segundo ele, o governador ficou sensível à questão, e agora as corporações estão estudando uma proposta a ser apresentada no dia 12 ao governo.

O deputado Fábio Felix (PSOL) disse que viu com preocupação a ameaça do governador de usar o regulamento contra os policiais militares, caso fizessem algum tipo de operação pelo reajuste. "Se ameaça a PM, imagina o que vai fazer com os demais servidores, quando buscarem seus direitos e melhorias salariais", lamentou. Para ele, a discussão sobre os reajustes salariais é de interesse de toda a sociedade.

Fábio Felix também prestou homenagem ao militante José Henrique Morales, um dos fundadores e ex-presidente do PSOL, que faleceu há exatos quatro anos. O deputado destacou a trajetória de Morales, que veio do Uruguai e se engajou nas lutas pelos trabalhadores brasileiros, e contribuiu de forma decisiva para a construção do partido. "Importante destacar a memória deste militante histórico, especialmente em tempos tão difíceis e conservadores", completou.

PIB – O deputado Chico Vigilante (PT) ironizou o "pibinho" de 1,1, anunciado hoje. Segundo ele, a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 demonstram que os milhões de empregos prometidos com a reforma trabalhista não saíram da promessa. "O que faz economia crescer é investimento, coisa que não estão fazendo. A mesma coisa se aplica com a reforma previdenciária. O País vai andar de ré, vai gerar mais desemprego, mais desigualdade social e mais miséria", avaliou.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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