CLDF dedica mês de março aos direitos das mulheres

Data de luta das mulheres comemorada com votações, debates e exposições.

Sem esquecer os demais temas urgentes para o Distrito Federal, a Câmara Legislativa empenhou esforços para tratar de questões relevantes para as mulheres ao longo de todo o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Votações, debates e solenidades foram dirigidas às cidadãs do DF, à luta contra os vários tipos de violência e ao engajamento por uma sociedade mais igualitária entre homens e mulheres. Uma figura esteve especialmente presente durante o período: Marielle Franco, vereadora carioca assassinada há um ano, cuja memória foi tema de homenagens e manifestações. Além disso, o Legislativo local aderiu, formalmente, ao movimento ElesPorElas (HeForShe), das Nações Unidas.

Na véspera do 8 de março – Dia Internacional da Mulher, a CLDF transformou a sessão ordinária em comissão geral para discutir a violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06) e na Lei do Feminicídio (Lei Federal n° 13.104/15). Foram apresentados dados; ações desenvolvidas por instituições públicas e da sociedade civil; e sugestões para enfrentar o problema. A ideia do debate foi da deputada Arlete Sampaio (PT), que chamou a atenção para o aumento dos casos de violência no DF.

Uma semana depois, em 15 de março, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa, sob o comando da deputada Júlia Lucy (Novo), realizou sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante todo o dia, mulheres de diversos setores da sociedade debateram ações voltadas à formulação de políticas para o desenvolvimento econômico, social e profissional das mulheres, bem como a inserção em um mercado de trabalho com mais oportunidades. Além das distritais mencionadas, o evento contou com a participação das outras duas deputadas da Casa: Jaqueline Silva (PTB) e Telma Rufino (Pros).

Outra comissão geral tratou do "machismo institucional", cujas facetas podem aparecer disfarçadas de assédio em tom de brincadeira ou "elogio", falta de representatividade de mulheres em cargos de chefia ou desrespeito às mulheres em posição hierarquicamente superior nas instituições. Presidida pelo deputado Leandro Grass (Rede), a discussão, no último dia 21, colocou o machismo como a problemática central para a ascensão e a inclusão da mulher no mercado de trabalho.

Mutirão – Nesta sexta-feira (29), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa promove um mutirão de atendimento jurídico e psicossocial voltado para as mulheres. Além do mutirão, são realizadas palestras e rodas de conversa sobre empreendedorismo feminino e educação financeira, entre outros temas. A ideia partiu da procuradora da Mulher da CLDF, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Votações – Entre as várias proposições aprovadas durante o mês de março, muitas tiveram como objetivo garantir os direitos das mulheres. Confira os projetos que estão prontos para virar lei:

- Projeto de lei nº 107/2019, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher - Disque 180;

- Projeto de lei nº 143/2019, do deputado Leandro Grass (Rede) que destina um carro exclusivo para mulheres no BRT Sul – que liga a Rodoviária do Plano Piloto ao Park Way, Gama e Santa Maria;

- Projeto de lei nº 1.941/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que trata de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas que contratarem com o Poder Público do DF;

- Projeto de lei nº 1.916/2018, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política pública distrital de prevenção da violência doméstica na estratégia do programa Saúde da Família. Do mesmo autor, foi aprovado o PL nº 99/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão e em função gratificada, no âmbito da administração pública, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha;

- Projeto de lei nº 231/2019, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece diretrizes para as políticas de proteção aos direitos da mulher;

- Projeto de lei nº 222/2019, do deputado Fábio Félix (PSOL), que institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual no DF; e PL nº 233/2019, do mesmo distrital, que estabelece diretrizes para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF;

- Projeto de lei nº 1.464/2017, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações sobre Violência Contra a Mulher, intitulado Observa Mulher-DF, e o PL nº 1.489/2017, que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante, ambos do deputado Delmasso (PRB);

- Projeto de lei nº 245/2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural. Da mesma parlamentar, o projeto de resolução nº 11/2019 altera a Resolução nº 287/2017, para que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Câmara Legislativa, seja reservado o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, atendida a qualificação profissional;

- Projeto de lei nº 256/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece prioridade para a realização, na rede pública de saúde, de exame toxicológico quando se tratar de violência contra mulher que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento, por seu agressor. Do mesmo autor, o PL nº 32/2019, que altera a Lei nº 4.127/2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no DF;

- Projeto de lei nº 251/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional, no âmbito da administração pública;

- Projeto de lei nº 253/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal;

- Projeto de lei nº 161/2019, do deputado Hermeto (PHS), que institui o Dia da Policial Militar Feminina no DF.

Foram aprovados em primeiro turno e ainda precisam voltar a ser apreciados pelo plenário da Casa os projetos a seguir: PL nº 226/2019, da deputada Júlia Lucy, que dispõe sobre a aplicação de multas aos agressores das vítimas de violência doméstica e familiar; e PL nº 249/2019, do deputado Reginaldo Sardinha, que determina que 2% das moradias sejam destinadas a mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais implementados pelo GDF.

Engajamento – O Legislativo local aderiu ao movimento global "HeForShe" (ElesPorElas), encabeçado pela ONU Mulheres – entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. A adesão foi aprovada por meio do projeto de resolução nº 9/2019, proposto pelo deputado Leandro Grass. Estão previstas diversas ações, como a organização de uma campanha de adesão individual dos servidores do sexo masculino ao movimento; debates sobre igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, e a criação de um fórum de discussão entre servidores e servidoras para pensar formas de reduzir a desigualdade de gênero na Câmara Legislativa.

Exposições – Em março, a CLDF recebeu duas exposições que destacaram questões relativas às mulheres e ao feminino. "Mulher, por trás do silêncio", dos fotógrafos Salveci Santos e Pamela Huri, colocou em evidência cinco tipos de violência: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. A exposição teve o apoio da ONG Força Ativa da Mulher e da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB).

Já a mostra "A minha, a sua... a nossa história!", do trio de fotógrafos Mariana Almada, Jô Gonçalves e Christoph Diewald, retratou mulheres de várias localidades, etnias e sotaques. A ideia que motivou a exposição foi "dar visibilidade às invisíveis". Questões do universo feminino, como o empoderamento, as lutas, a fé e o próprio cotidiano, estavam presentes. Sem esquecer da necessidade de interação que deve haver entre homens e mulheres na conquista da igualdade.

Marielle – A data da morte – 14 de março – e a prisão de suspeitos do assassinato da vereadora carioca (junto com o motorista Anderson Gomes) chamaram ainda mais a atenção dos deputados distritais para o caso Marielle Franco, cuja memória foi tema de diversas atividades e pronunciamentos na Câmara Legislativa. Uma sessão solene foi realizada para homenagear a parlamentar. Houve ainda um ato simbólico na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic, e o lançamento do livro "UPP: A favela reduzida a três letras", no foyer do plenário da CLDF.

Autor das iniciativas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Fábio Felix (Psol), está à frente, ainda, de audiência pública para debater a proposta de dar o nome de Marielle Franco à praça em frente à estação de metrô Galeria dos Estados (PL nº 167/2019). A discussão acontece na próxima segunda-feira (1º), às 10h, na sala das comissões.

Denise Caputo e Marco Túlio Alencar
Coordenadoria de Comunicação Social

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