Comissão aprova Junta Comercial para o GDF

Integrantes da Mesa Diretora da Comissão Mista que analisou a medida provisória, ontem: decisão final depende do plenário da Câmara

Por Gabriela Sales

Comissão aprova Junta Comercial para o GDF. O órgão que registra as atividades comerciais e empresas da capital é vinculado ao Ministério da Economia. Agora, Câmara dos Deputados está prestes a passar a sua administração para o Executivo local

A medida provisória nº 861/2018, que transfere a Junta Comercial para o Governo do Distrito Federal, foi aprovada ontem, na Comissão Mista da Câmara dos Deputados. Agora, ela segue para a apreciação do plenário.
A Junta Comercial do DF é subordinada ao Ministério da Economia, a única da Federação com essa característica. Se a medida provisória fora aprovada, ela ficará sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

Titular da pasta, Rui Coutinho considera a medida um grande avanço para a economia brasiliense. “É um avanço significativo. O tempo para a abertura de uma empresa diminui e, assim, resultará em investimentos para a capital federal”, afirma.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) também comemorou a mudança. “É um anseio antigo dos empresários da região. Isso vai facilitar o nosso projeto de geração de emprego e renda. É mais um passo na libertação do DF das amarras do Fundo Constitucional.”

A estimativa, de acordo com o texto encaminhado para a Câmara dos Deputados, é a de que a passagem do controle da Junta Comercial seja realizada até 31 de dezembro, conforme a determinação do Executivo. “Está na Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 214/19, que detalha as atribuições da Junta Comercial no DF”, ressaltou Ibaneis.

Servidores
Os servidores públicos federais que integram o quadro da Junta Comercial poderão ser cedidos ao Governo do DF, sem custos adicionais, até 31 de dezembro. A partir daí, o GDF terá que assumir a folha de pagamento.

A medida provisória confere aos servidores a manutenção de todas as vantagens a que tinham direito ou no seu órgão de origem. Já os ocupantes de funções comissionadas serão exonerados até a data da transferência, e os cargos serão transferidos de volta ao Ministério da Economia.

A medida provisória altera também diversos pontos da Lei nº 8.934, de 1994, que trata do registro público de empresas mercantis, para atualizar os trechos que fazem menção à Junta Comercial do DF.
"É um anseio antigo dos empresários da região. Isso vai facilitar o nosso projeto de geração de emprego e renda. É mais um passo na libertação do DF das amarras do Fundo Constitucional” (Ibaneis Rocha, governador)

(*) Gabriela Sales – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado – Correio Braziliense

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.