Distrital Jorge Vianna apresenta Projeto de Lei que cria o ‘Programa Remédio para Todos’

Deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), discursando na CLDF sobre o PL 326 que cria o Programa Remédio Para Todos. Foto: CLDF

“Medicamentos e insumos deixam de ser fornecidos por falta de disponibilidade em estoque”, disse o deputado Jorge Vianna

Por Delmo Menezes

Na sessão desta quarta-feira (10), na Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), apresentou o Projeto de Lei nº 326/2019 que cria o “Programa Remédio Para Todos”, na rede pública de saúde do DF.

Vianna lamentou a situação dos que necessitam de medicamentos e não encontram na rede pública. Para tentar resolver o problema, anunciou que apresentou proposição que cria o “Remédio para Todos”, um programa “que permitiria a retirada der medicamentos na rede privada de farmácias e drogarias, autorizadas pelo GDF”.

De acordo com Vianna, o PL 326/2019 vai atender centenas de pessoas que ficam sem medicamento quando não há estoque na rede pública de saúde. “Quando o usuário do SUS for ao posto de saúde e não tiver o medicamento, a farmácia/drogaria privada credenciada pela Secretaria de Saúde do DF, poderá disponibilizar o medicamento mediante receita médica e a certidão atestando a falta do remédio na rede pública de saúde, afirmou o parlamentar.

Em sua justificativa Vianna afirmou que é direito constitucional da população, a responsabilidade do Poder Público fornecer gratuitamente, medicamentos e insumos aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS.

O distrital espera a aprovação do Projeto de Lei e a sanção por parte do governador do DF, para acabar de vez com a falta de medicamentos aos usuários do SUS no DF.

 Agenda Capital

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