Comissão aprova política de incentivo ao Futebol Feminino

Comissão também aprovou atendimento reservado para as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual infantil.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), a Política Distrital de Fomento ao Futebol Feminino (PL nº 313/2019). "Sem estímulo, o que assistimos são frágeis equipes de futebol feminino brigando por financiamento, o mesmo que as equipes masculinas já usufruem há anos. Esse quadro condena nossas atletas à eterna condição de amadoras e representa uma atitude de discriminação", alega o autor da matéria, deputado Agaciel Maia (PR).

"Apesar das conquistas, o futebol feminino ainda precisa superar muito preconceito para ser praticado", reforça Agaciel. Desse modo, a intenção da política de fomento é propiciar o desenvolvimento orgânico da modalidade, que abrange, de acordo com artigo 1º do projeto, as diversas formas desse esporte, como futebol de campo, futsal, futebol society, entre outras. O texto determina que a elaboração e supervisão da política de fomento ficará a cargo de um comitê criado para este fim, subordinado à Secretaria de Esportes do DF, e integrado por representantes da federação, organização de ex-atletas, Conselho Regional de Educação Física, entre outros partícipes, em acordo com a legislação nacional sobre o tema.

O comitê estará atento à oferta de futebol feminino em atividades esportivas de estudantes, em torneios, eventos e campeonatos a fim de criar espaços de estímulo à prática, recrutamento, seleção de times e, posteriormente, revelar talentos e futura profissionalização. O relator da matéria na CAS, deputado Martins Machado (PRB), argumentou que a proposta representa inclusão social e respeito à diversidade.

Exploração sexual – Entre as propostas aprovadas pela CAS hoje estão as medidas de atendimento reservado para as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O PL nº 2.004/2018 determina entrada reservada, consultório próprio para atendimento e uma sala apropriada, sem contanto com outras pessoas que estejam no local para fazer exames, inclusive, com espaço dotado de ambiente lúdico. As medidas, segundo o autor da matéria, deputado Delmasso (PRB), consideram o "peso, estresse e dor a que ficam submetidas as crianças e adolescentes durante a realização de exames no IML". 

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, o DF ocupa o 4º lugar no ranking de estados com maior número de casos envolvendo crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. Delmasso lembra que menos de 20% dos casos chegam ao conhecimento de pessoas encarregadas de tomar providências e isso se deve ao sentimento de culpa e vergonha da vítima. A intenção, com as medidas, é evitar que crianças e adolescentes sejam revitimizados nos procedimentos legais. Participaram da reunião de hoje os deputados Martins Machado (PRB), Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL).

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

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