Idosos podem usar qualquer assento de ônibus de graça, confirma Justiça do DF

Juiz manteve entendimento aplicado em medida concedida no ano passado. DFTrans disse que não foi notificado.

Por G1 DF e TV Globo

Passageiros dentro de ônibus público no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

O juiz André Silva Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, confirmou decisão liminar e determinou a anulação de dois normativos do Transporte Urbano do DF (DFTrans) que restringiam a gratuidade dos ônibus para idosos na capital.

Na prática, a decisão permite que os maiores de 65 anos apresentem apenas a carteira de identidade para utilizar, sem qualquer custo, todos os assentos disponíveis nos veículos que circulam pelo DF. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O DFTrans informou que não foi notificado da determinação. O órgão também não explicou qual o impacto da medida.

Ação civil pública

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF. O MP questionou na Justiça dois normativos expedidos pelo DFTrans que exigiam dos idosos a realização de cadastro para que pudessem ter acesso gratuito aos assentos localizados depois da catraca dos ônibus.

Os passageiros também teriam que apresentar o cartão Mais Melhor Idade, emitido pelo órgão, para usar os bancos. Os que estivessem portando apenas a carteira só poderiam sentar nos assentos da frente do veículo, antes da catraca, se não quisessem pagar passagem.

Em outubro do ano passado, a Justiça concedeu liminar suspendendo a validade das regras. À ocasião, o juiz deu prazo de 60 dias para que o DFTrans comunicasse a decisão aos integrantes dos sistemas de transporte público coletivo urbano e semiurbano.

No último dia 30 de abril, a liminar foi confirmada. Segundo o juiz André Ribeiro, “dispensar a apresentação do Cartão Melhor Idade não significa interditar o controle de fraude ou estatístico na utilização do benefício. Cabe ao Executivo, em conjunto com as empresas permissionárias, buscarem soluções técnicas alternativas, sem dificuldades adicionais aos idosos”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.