Ministra Damares cobra engajamento de legislativos estaduais contra suicídio e automutilação

União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais realizou na CLDF o 1º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal sedia nesta segunda-feira (6) o 1º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Durante um dos painéis realizados nesta manhã, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pregou o engajamento dos deputados estaduais e distritais na luta contra o suicídio e a automutilação: "Coloco esse desafio para a Unale, chegar a milhões de pessoas por meio dos parlamentares".

Damares defendeu que os deputados conversem com os secretários de Educação e de Saúde de seus estados para tratar dessas questões. Conforme estabelece a recém-sancionada Lei nº 13.819/2019, que Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada deverão ser notificados pelas instituições de ensino públicas e privadas aos conselhos tutelares, assim como os estabelecimentos de saúde deverão informar as autoridades sanitárias.

"O Estado é laico, mas falo como cristã: Deus tem pressa. Milhares de adolescentes estão em profundo sofrimento, e precisamos dar uma resposta aos pais", afirmou a ministra, que informou ter contabilizado mais de 70 grupos de Whatsapp que ensinam e estimulam o suicídio.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o oitavo país em números de suicídios, mas Damares Alves estima que a situação seja ainda pior. "Não temos números reais, porque as tentativas não eram notificadas. É possível que o Brasil saia da oitava para a quarta posição", avalia.

"Há subnotificação dos casos, e a qualidade dos dados é baixa", confirmou o ministro da Cidadania e autor da Lei nº 13.819/2019, Osmar Terra. Ele explicou que a legislação torna obrigatória a notificação de suicídios consumados, de tentativas de suicídio e de automutilações: "Com esse mapeamento, podemos agir melhor". O ministro apresentou os objetivos da política nacional e defendeu ser preciso capacitar profissionais da saúde e da educação para uma abordagem adequada desses assuntos, bem como para a detecção precoce de alguns sinais, a exemplo de quadros de depressão.

"O Brasil é o país campeão em transtornos de ansiedade, e o segundo em relação a quadros depressivos", apontou o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva. Em sua opinião, faltam aportes financeiros para a área de Saúde Mental e tratamentos adequados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por sua vez, o presidente da Comissão da Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF, Elias Lacerda, defendeu a escola como um "ponto estratégico" para tratar da problemática da violência autoprovocada entre adolescentes e jovens. "Precisamos de espaços de fala, para eles romperem a invisibilidade", afirmou. Além disso, ele ressaltou a importância de ações articuladas entre as pastas de Esporte, Cultura e Saúde.

O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), explicou que o seminário de hoje é o primeiro de outros cinco que ainda serão realizados em todo o País, "para ajudar no enfrentamento dessas questões". Já o vice-presidente da entidade nacional e da CLDF, deputado Delmasso (PRB), apontou a automutilação como o "mal do século" entre os mais jovens e pregou que a família seja "o centro da execução das políticas públicas".

Violência contra a mulher – Além de suicídio e de automutilação, a violência contra as mulheres foi outra questão debatida nesta manhã. Conforme citou Damares Alves, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil; e, a cada sete minutos, uma sofre algum tipo de violência. "Estou apavorada com o número de casos de violência contra a mulher. Não dá mais", reclamou a ministra.

Damares chamou a atenção da bancada evangélica, destacando que 40% das vítimas são dessa religião, e cobrou o envolvimento dos parlamentares homens: "A guerra é de vocês também, não é só da bancada feminina".

Segurança pública – Também nesta manhã, o seminário da Unale realizou painel sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o brigadeiro Fernando Almeida Riomar apresentou alguns marcos dos últimos 15 anos na área – os quais levaram à instituição da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Susp em 2018. "Com a política, a União passa a ter protagonismo, coordenando ações entre todos os entes", destacou Riomar, que apresentou os objetivos, diretrizes e metas do marco legal.

O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo, elencou números da violência no Brasil e pediu prioridade para a área: "É o momento de o País discutir e demonstrar que a segurança pública é prioridade; e precisamos de recursos financeiro compatíveis com o desafio".

Já o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Robson Cândido, priorizou em sua fala resultados da megaoperação PC 27, realizada para prender foragidos da Justiça em todo o País. De acordo com ele, a operação envolveu mais de 14 mil policiais e prendeu mais de 3,6 mil pessoas.

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF, Silvio Abdon/CLDF e Rogério Lopes/Gab. Delmasso
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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