Proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é aprovada

Texto que pode orientar políticas públicas entre 2020 e 2023 seguirá para apreciação do presidente da República antes de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Agência Brasília

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2020-2023 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) nesta segunda-feira (20). O texto é um referencial para negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, envolvendo todos os níveis de gestão. Agora, o conteúdo seguirá para apreciação da Presidência da República antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei.

Conselheiro, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha participou da 11ª Reunião Ordinária acompanhado da equipe econômica: André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Genésio Vicente, subsecretário de Captação de Recursos; Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico; e Paulo Henrique Costa, presidente do Banco de Brasília (BRB).

“Temos grandes potencialidades que continuam sem ser exploradas. Chegou o momento de o Centro-Oeste ser colocado no lugar que merece dentro do Brasil. Estamos com expectativa que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e a SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) venham amparar as empresas e as infraestruturas que vai se preparar para o futuro”, pronunciou-se o governador Ibaneis Rocha.

Por intervenção do chefe do Executivo do DF, o grupo aprovou, de forma unânime, a inclusão da implementação do Gasoduto Brasil Central, que promove a construção, engenharia, instalação, operação e manutenção de um duto para transporte de gás natural no Brasil. “Temos um problema muito grande que diz respeito às questão da matriz energética. Não temos um gasoduto e isso tem impedido muito o ingresso de empresas tanto nacionais quanto internacionais, em especial na área de Tecnologia da Informação. Sem isso, teremos dificuldades no nosso desenvolvimento”, argumentou, lembrando que há estudos aprofundados para que possa buscar recursos e parcerias. “Não se faz desenvolvimento sem energia que garanta fornecimento contínuo.”

O texto se baseou em trabalhos anteriores, então, não foi algo feito somente nesses cinco meses de governo. O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é uma imposição feita há 30 anos pela Constituição Federal e previsto em outros dispositivos legais. A proposta apresenta perspectiva de longo prazo com a finalidade de emplacar o desenvolvimento regional na agenda brasileira. Além disso, aponta os caminhos e rumos futuros para as unidades da Federação. O prazo para envio para apreciação da Presidência da República é 31 de maio, 90 dias antes do envio do plano-plurianual ao Congresso Nacional, já que ambos os textos devem chegar juntos ao Poder Legislativo.

O projeto tem sete programas indicativos, com metas e ações previstas, e abrangem assuntos de gestão pública, inovação, infraestrutura econômica e logística, estrutura social e urbana, gestão ambiental, rede policêntrica de cidades do Centro-Oeste. Este último abraça, inclusive, o Plano de Desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride). Entre os instrumentos possíveis de financiamento, são apontados o FCO, o FDCO, fundos setoriais e outros, nacionais e internacionais, como BID, Brics e CAF. “O objetivo principal do Plano é reduzir as desigualdades regionais”, ressaltou Gustavo Canuto, Ministro de Desenvolvimento Regional.

O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste é um colegiado composto por ministros de Estado, governadores das unidades federativas do Centro-Oeste, representante dos prefeitos da região, um representante da classe empresarial e um outro dos trabalhadores. O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e secretariado pelo superintendente da Sudeco. Ao grupo cabe aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional.
Mais investimento em infraestrutura

A reunião ainda alinhou todos os governadores do Centro-Oeste no que diz respeito à maior participação nos investimentos. “Do ponto de vista do DF já tínhamos verificado uma baixíssima execução dos recursos do FCO, o que tem determinada explicação por conta de nossas questões fundiárias. Agora, com a solução empreendida pelo BRB e recolocação dele como instituição distribuidora de recursos, vamos melhorar muito a performance do DF nos financiamentos”, relatou o governador Ibaneis Rocha.

Na ocasião, os governadores conseguiram a aprovação, em conselho, de medida que permite que cada uma das unidades da Federação invistam até 30% dos valores para infraestrutura voltada para o desenvolvimento e para industrialização. A iniciativa também passará por apreciação do presidente.

“Não adianta tratar de financiamento ou de projetos de infraestrutura para geração de emprego e renda se não tiver recursos para fazer infraestrutura. Um exemplo disso é o Pólo JK que temos aqui no DF. Ele existe, mas não tem asfalto, não tem energia ou água de qualidade. Por isso passa, também, a nossa área rural. Temos grande produção, mas ruas sem asfalto, localidades sem água encanada e saneamento. Tudo isso é um conjunto de obras que pode ser feito com recursos do FCO e está plenamente colocada no objetivo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste”.

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