Servidor de estatal que for privatizada poderá ser transferido a órgãos do GDF, afirma Ibaneis

Ibaneis Rocha. Foto: Agenda Capital

Afirmação é do governador Ibaneis Rocha. Mas regimes de contratação diferentes tornam processo mais complicado

O Governo do Distrito Federal (GDF) promete privatizações sem demissões. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), o pacote que vai permitir a venda das estatais brasilienses vai incluir a manutenção dos empregados no serviço público desde que eles queiram ser transferidos para órgãos da administração direta. Atualmente, o Palácio do Buriti elabora projetos para a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e Companhia do Metropolitano (Metrô).

“Quero tranquilizar a todos empregados do Metrô, assim como das demais empresas. O nosso processo de privatização vai preservar todos os empregos. Nós vamos garantir o emprego de todos eles”, garantiu. Na manhã desta sexta-feira (12/07/2019), Ibaneis se reuniu com o grupo Energisa, interessado na concessão da CEB.

A transferência, entretanto, não é automática e enfrenta embates legais. A começar pelo regime de contratações. Os servidores da administração direta são concursados pelo regime estatutário. O quadro de pessoal das estatais é de celetistas (carteira de trabalho assinada). Situação semelhante ocorreu, por exemplo, quando do enxugamento da TCB. A reintegração de funcionários demitidos precisou passar pela Câmara Legislativa.

Do ponto de vista do governador, o Estado não tem mais condições de fazer a gestão eficiente de parte das estatais. Segundo o emedebista, as empresas estão sem a capacidade de investimento necessária para proporcionar serviços públicos com eficiência.

Além disso, as estatais estão com os orçamentos engessados por folhas de pagamento de proporções monumentais. O GDF já terceirizou a gestão do Estádio Nacional Mané Garrincha e prepara o projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto.

Neste contexto, Ibaneis não condena o fato de as categorias lutaram por melhores salários e condições de trabalho. “Os funcionários não estão fazendo nada de ilegal. Todos os trabalhadores ganham o que estão ganhando dentro da legalidade. O erro foi dos governos que não souberam administrar a empresa e colocaram todas elas em situação de pré-falência”, assinalou

Além da privatização, o GDF colocou em marcha outros modelos de gestão do serviço público, a exemplo das escolas militarizadas, chamadas oficialmente de compartilhadas.

O outro lado

A nova proposta do GDF não acalmou trabalhadores da CEB, Caesb e Metrô. Segundo o diretor do Sindicato dos Urbanitários (Stiu), representante da estatal elétrica, João Carlos Dias, a categoria não recebeu uma proposta oficial do Palácio do Buriti. “E como seria feita essa transferência? O fato é que somos contra a privatização porque sabemos das consequências, que são piora nos serviços e encarecimento das tarifas”, rebateu.

Segundo o sindicalista, a privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg) gerou apagões e resultou na demissão de 900 trabalhadores em três anos. Processo semelhante teria ocorrido com as antigas estatais do Piauí e Alagoas, recentemente concedidas. “Privatizar representa demissão e para quem fica é precarização, terceirização e deteriorização de acordos coletivos. O governo também perde porque perde a oportunidade de fazer políticas públicas com as estatais”, acrescentou.

Agenda Capital com informações do Metrópoles

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