Táxis do DF devem aceitar pagamento com cartão de débito ou crédito

Passageiros poderão escolher entre usar cartão ou dinheiro. Tempo de rodagem dos carros também mudou; veja detalhes.

Por G1 DF

Táxis do Distrito Federal podem ser pagos com dinheiro, cartão de crédito ou de débito — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Motoristas de táxi do Distrito Federal deverão aceitar o pagamento das corridas com cartão de crédito, de débito ou em dinheiro. A determinação foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26) e vale para cerca de 7 mil táxis que circulam na capital.

Outra alteração na lei é o tempo útil dos carros, que foi ampliado. Antes, os veículos deviam ter, no máximo, 5 anos. Agora, podem ter até 8 anos.

O prazo passa a contar a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A nova regra equipara os táxis aos carros de transporte por meio de aplicativos, cuja idade máxima é de 8 anos.

O prazo para vistoria obrigatória dos táxis também foi ajustado ao novo limite de idade. Os veículos com idade entre 4 e 8 anos deverão passar por vistoria a cada seis meses. Os mais novos, com até 3 anos de uso, continuam sendo vistoriados a cada 12 meses.

A nova lei muda ainda o processo de autorização para prestação do serviço de táxi. Os motoristas não precisam mais comprovar a regularidade fiscal com o Distrito Federal e com a Seguridade Social (INSS) para obter autorização para trabalhar.

Para as pessoas jurídicas, segundo o GDF, continua valendo a exigência de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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