Plenário derruba veto e garante atendimento, em até 30 dias, a pacientes com câncer

.Plenário também derrubou veto ao PL que cria programa de monitoramento por câmeras para auxiliar as ações de segurança pública no DF.

As unidades da Secretaria de Saúde terão até trinta dias para realizar exames e procedimentos médicos em pacientes com neoplasia maligna, como é conhecido o diagnóstico de câncer. A celeridade no atendimento fica garantida por meio da derrubada do veto ao projeto (PL nº 1.845/2017) do deputado Rafael Prudente (MDB) na sessão ordinária desta terça-feira (17). Por 14 votos, o plenário rejeitou o veto do governador, que alegara ausência de interesse público e invasão de competência, entre outros motivos. Prudente defende que a neoplasia maligna "deve ser tratada no menor espaço de tempo para obter resultados satisfatórios e eficazes".

O prazo máximo de trinta dias abrange a realização de exames e procedimentos para recuperação da saúde. O texto da matéria alerta que, caso o atendimento não seja realizado dentro desse prazo nas unidades públicas de saúde do DF, o poder público deverá providenciar sua imediata realização na rede privada de saúde. A lei terá vigência imediata a partir de sua publicação, com o prazo de 180 dias para regulamentação.

Monitoramento por câmeras – O plenário também derrubou o veto do governador ao projeto que cria o Programa Cidade Segura. O PL nº 125/2019, do deputado Hermeto (MDB), prevê o monitoramento por câmeras para auxiliar as ações de segurança pública no DF. De acordo com o parlamentar, esse programa vai garantir eficiência às atividades policiais e atendimento de urgências e emergências. As imagens gravadas vão auxiliar na identificação de placas de carros roubados e de pessoas, além da fiscalização eletrônica e detecção de ocorrências.

Segundo o texto da lei, o monitoramento por câmeras deve ser implementado, prioritariamente, em pontos sensíveis do DF, com base nos índices de ocorrência, bem como em vias com maior fluxo de veículos, hospitais e postos de saúde. A lei vai permitir convênios entre órgãos públicos e iniciativa privada, e também atuação conjunta de uma central integrada de monitoramento.

Franci Moraes
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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