Câmara dos Deputados: Comissão Externa da Primeira Infância realiza primeira reunião

O plano de trabalho foi apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF), coordenadora e relatora da Comissão Externa. Foto: Assessoria

A Câmara dos Deputados iniciou oficialmente os trabalhos da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos projetos e programas do Governo Federal, voltados para a primeira infância. A primeira reunião do grupo foi realizada nesta quarta-feira (27), às 15h, no Plenário 16 da Câmara, e contou com a presença de parlamentares, representantes do Executivo, de órgãos de controle, pesquisadores e sociedade civil. 

O plano de trabalho foi apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF), coordenadora e relatora da Comissão Externa. “Quando falamos das nossas crianças, falamos do nosso futuro. Essa responsabilidade é de todos nós. Quando a gente começar a olhar para as crianças como indivíduos, um sujeito com direito, estaremos mudando a consciência do nosso país. Temos 127 mil crianças no socioeducativo, podemos estar comemorando em um futuro próximo esse número de jovens nas universidades e nos cursos profissionalizantes, porque temos um país abençoado e fértil”, destacou a deputada Paula Belmonte.

Os trabalhos da Comissão têm como objetivo principal a realização de um panorama acerca do cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal, por parte do Estado, visto ser um dos seus deveres o de assegurar direitos essenciais às crianças com idade de 0 a 6 anos de idade, denominada de Primeira Infância. Para a deputada Paula Belmonte, essa é uma iniciativa que se soma a outros esforços para trazer mais olhos para a infância. “Um País que investe na primeira infância aplica em seu próprio futuro, no seu desenvolvimento”, enfatiza.

A primeira infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. É o momento que as experiências, aprendizados, descobertas e afetos são levados para o resto da vida. As razões para investir arduamente na infância estão fortemente embasadas em pesquisas científicas.

A Comissão é composta pelos deputados: Angela Amin (PP-SC), Zacharias Calil (DEM-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Katia Sastre (PL-SP), Joenia Wapichana (Rede – RR), Leandre Pontes (PV – PR), Professora Dorinha (DEM – TO), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB – PB), Idilvan Alencar (PDT – CE), Gastão Vieira (PROS – MA), Carla Zambelli (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO – SP), Rosa Neide (PT – DF), Pedro Uczai (PT – SC).

Mapeamento

De acordo com o escopo do plano de trabalho, com a ruptura de gestão do governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2019, faz-se necessário a realização de um mapeamento dos programas governamentais voltados para a Primeira Infância. A Comissão fará um levantamento dos programas que porventura tenham sido extintos, os que foram mantidos e quais os projetos em andamento ou traçados para serem implementados de acordo com o Plano Plurianual 2020-2023 elaborado pelo atual governo.

Intersetorialidade

Com vistas a nortear os trabalhos da presente Comissão, esta terá um pilar essencial, que será integrado por eixos-temáticos que demonstram a necessidade de que as políticas públicas e os programas governamentais sejam intersetoriais, em que diversas entidades, públicas e privadas, possam agir simultaneamente e em conjunto, convergindo para o fim comum de proteção e garantia aos direitos da criança, mais precisamente na etapa da vida humana compreendida na primeira infância.

“Está mais do que comprovado que a Primeira Infância não pode se restringir exclusivamente à área social e educacional. Está muito além desses únicos eixos-temáticos, devendo ser visto de forma intersetorial, e que engloba área de desenvolvimento regional, meio ambiente, econômico, justiça, entre outros”, explica a deputada Paula Belmonte.

Recursos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal destinou vultosos recursos da Petrobrás recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para área de Assistência Social e da Educação, destinando-se aproximadamente R$ 1,6 bilhões de reais no total, sendo R$ 1,001 bilhão para a Educação infantil e R$ 250 milhões para a área de Assistência Social (Programa Criança Feliz).

Nesse sentido, é necessário que esta Comissão proceda ao acompanhamento da aplicação e alocação desses recursos na execução de Programas voltados para a Primeira Infância.

Eixos temáticos

A Comissão irá trabalhar com o acompanhamento de trabalhos em eixos-temáticos, tais como:

Educação

Transporte Escolar, Alimentação Escolar, Capacitação de profissionais da Educação, Base Nacional Comum Curricular, Cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação, Oferta de vagas em Creches e Pré-Escolas, Acesso à Educação Infantil, Alfabetização, Creches, Escolas e outras Unidades Escolares.

Cidadania

Família, Direitos Humanos, Acesso à água potável.

Saúde

Gravidez na adolescência, vacinação infantil, nutrição infantil

Desenvolvimento Regional

Infraestrutura, Saneamento Básico, acesso a Água, Creches e Escolas com obras inacabadas ou paralisadas.

Execução Orçamentária

Marco Legal da Primeira Infância, Plano Plurianual 2020-2023 e acompanhamento do cumprimento da execução das ações e dos programas orçamentários interligados com os eixos temáticos propostos neste Plano.

Mortalidade Infantil

Falta de assistência e de instrução às gestantes, ausência de acompanhamento médico, deficiência na assistência de saúde, desnutrição, ausência de políticas públicas efetivas em educação, ausência ou deficiência no saneamento básico

Necessidades especiais

Superdotados, Deficientes mentais, excepcionais psicossociais, deficientes físicos sensoriais e não sensoriais, excepcionais múltiplos.

Violência Física e Psíquica contra a Criança

Pedofilia, Bullying, Autoflagelação, Suicídio, Maus tratos, inclusive em abrigos e creches.

Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância

Acompanhamento e efetividade.

Comunidades tradicionais

Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos.

Com informações da Assessoria

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