CLDF aprova integração de bancos de dados de órgãos da segurança pública e outros 12 PLs

Hermeto destacou que o acesso aos dados de todos os órgãos permitirá que as corporações não trabalhem "às cegas como o fazem atualmente".

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (27), os deputados distritais se dedicaram à apreciação de projetos de parlamentares. No total, foram aprovadas 13 proposições, todas em primeiro turno; ou seja, elas ainda precisarão passar por uma segunda votação. Entre os textos aprovados, está o PL nº 598/2019, que prevê a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, a exemplo das polícias Civil e Militar.

De autoria do deputado Hermeto (MDB), o projeto tem como objetivo agilizar e facilitar a execução das atividades de segurança. "A proposta traz enorme vantagem, uma vez que, tendo acesso aos dados de todos os órgãos, as corporações não trabalharão às cegas como o fazem atualmente", justificou o distrital. De acordo com o texto, os seguintes sistemas serão integrados: Sistema Gerenciador de Ocorrências (SGO), da Secretaria de Segurança Pública; Millenium e Siapen, da Polícia Civil; Gênesis, da Polícia Militar; Fênix, do Corpo de Bombeiros, e Getran, do Departamento de Trânsito do DF (Detran).

Outro projeto aprovado na sessão de hoje foi o PL nº 349/2019, que altera a Política Distrital do Primeiro Emprego (Lei nº 5.270/2013). A proposta, do deputado José Gomes (PSB), reserva uma cota de até 3% dos postos de trabalho resultantes da aplicação da Política para jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional que não tenham sido adotados.

Os distritais também aprovaram o PL nº 1.432/2017, do deputado Delmasso (Republicanos). O projeto torna obrigatória a fixação de faixas de combate ao crime de racismo em todos os eventos desportivos da capital. Do mesmo autor, foi aprovado ainda o PL 1.429/2017, que obriga a fixação da mensagem "Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime", nos veículos do sistema público de transporte, assim como em hospitais e clínicas, repartições públicas e instituições financeiras.

Veja abaixo as outras proposições apreciadas nesta tarde:

- PL nº 553/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que altera a Lei nº 4.545/2011, que institui a Semana dos Contadores de História no Distrito Federal;

- PL nº 681/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB), que institui o Programa Certifique-se!, de incentivo à obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação no DF;

- PL nº 1.401/2016, do deputado Delmasso, que cria a Semana "Quebrando o Silêncio" no DF;

- PL nº 447/2019, do deputado Fábio Felix (PSol), que altera a lei que criou o relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA), de forma a prever um relatório específico para primeira infância;

- PL nº 547/2015, do deputado Rafael Prudente (MDB), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica darem publicidade às normas do sistema de compensação energética nacional que incentivam o uso de fontes de energia solar e eólica em ambientes residenciais no DF";

- Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2019, do deputado Chico Vigilante (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senador Paulo Paim (PT);

- Projeto de Resolução nº 19/2019, da deputada Arlete Sampaio (PT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa, para consolidar nomenclatura e dispor sobre competências de comissão permanente".

Denise Caputo
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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