CLDF aprova projeto do GDF que reduz impostos da cesta básica

A proposta estabelece em 7% o percentual do ICMS na comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carnes.

Em dia de dezenas de votações, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno e redação final, três proposições de autoria do Executivo, que foram levadas a plenário, após a concordância de parlamentares na reunião do Colégio de Líderes. O projeto de lei nº 810/2019 reduz impostos de produtos que compõem a cesta básica. A proposta estabelece em 7% o percentual do ICMS na comercialização de arroz, macarrão espaguete comum, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, leite UHT e carnes. A redução valerá de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2023.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 21/2019, que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) ampliando as condições para cessão de servidores públicos para os poderes Judiciário e Legislativo. A terceira proposta foi o PL nº 740/2019, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 13,3 milhões. De acordo com a justificativa do governo, os recursos serão utilizados, pela Terracap, para pagamentos de rescisões trabalhistas decorrentes da implantação de Programa de Desligamento Incentivado e sentenças judiciais trabalhistas.

Bicicletas – Os deputados distritais também concluíram a votação do projeto de lei nº 273/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), alterando a Lei nº 4.397/2009, que trata da criação do Sistema Cicloviário no Distrito Federal, incluindo meios de locomoção como bicicletas, patinetes e outros veículos não poluentes compartilhados. A proposição foi aprovada na forma de substitutivo, que incluiu ainda o PL nº 451/2019, encaminhado pelo Executivo, para normatizar a operação de empresas de locação de bicicletas e patinetes elétricos por meio de aplicativos; e o PL nº 328/2019, também de autoria de Pedrosa, que estabelece regras a serem observadas para o uso e circulação de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos, ciclovias e ciclofaixas. Esta e as demais matérias acima seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Agenda Capital - Com informações da CLDF
Foto: Figueiredo/CLDF

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