Câmara Legislativa aprova proibição de fogos de artifício com estampido

Sardinha: "Os fogos poderão continuar a ser apreciados, desde que sem estampido".

Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (10), projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos. Proposto pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o PL nº 38/2019 foi aprovado em segundo turno e redação final e agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

De acordo com o texto, a proibição vale para recintos abertos e fechados, em áreas públicas e privadas. O descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 2.500,00, valor que será dobrado em caso de reincidência num período inferior a 30 dias. Emenda à proposição estabeleceu que a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

A proposta, conforme explicou Sardinha, não vai acabar com os espetáculos realizados com fogos de artifício. "Os fogos poderão continuar a ser apreciados visualmente, mas sem barulho, como acontece em São Paulo, por exemplo, onde já existe uma lei proibindo os artefatos pirotécnicos com estampidos", ponderou. Primeiro projeto protocolado na Casa pelo deputado, o texto vai evitar danos a animais e pessoas com alguns tipos de transtornos. "O barulho produzido por alguns artefatos afeta pessoas com epilepsia, com Síndrome de Down e com autismo", apontou.

A aprovação da matéria foi comemorada pelo deputado Delmasso (Republicanos), que parabenizou o autor "em nome dos pacientes com epilepsia": "Os fogos de artifício são um dos principais desencadeadores de crises". Já o deputado Daniel Donizet (PSDB) elogiou o impacto da proibição no bem-estar dos animais: "A audição deles é muito mais aguçada que a nossa".

Produção artesanal – Outro projeto aprovado foi o PL nº 525/2019, do deputado João Cardoso (Avante). A proposição institui política de incentivo à produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal. Aprovado em primeiro turno, o texto segue em tramitação, precisando ser votado em segundo turno pelo plenário da Casa.

Adasa – O plenário confirmou, nesta tarde, o nome de Vinícius Fuzeira de Sá Benevides para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). Engenheiro, o indicado participou da fundação da agência, da qual foi diretor por três anos e presidente no período de 2010 a 2015.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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