Medida visa garantir qualidade de vida a animais em situação de vulnerabilidade e auxiliar protetores.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira, 4 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.966/2025, que cria o Programa de Apoio à Proteção dos Animais. Essa iniciativa tem como objetivo garantir condições mínimas de subsistência para cães e gatos que são resgatados ou que estão sob tutela de pessoas físicas ou jurídicas.

O programa contará com a concessão de um auxílio financeiro, que será gerido pelo Banco de Brasília (BRB). Este auxílio é destinado exclusivamente à compra de bens e serviços relacionados ao bem-estar animal. O valor e as regras para a concessão do benefício serão definidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que deve regulamentar o projeto em breve.

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN) explicou que a proposta surgiu a pedido do Poder Executivo. As diretrizes do auxílio serão baseadas em resultados de uma pesquisa chamada Formulário de Protetores de Animais, realizada pela SEPAN-DF em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). “O regulamento da lei também irá detalhar quem poderá ser beneficiado, além das formas de fiscalização e das penalidades em caso de irregularidades”, afirmou a SEPAN.

Além da concessão de auxílio financeiro, o projeto institui o Cadastro de Identificação Animal (CRIA). Este cadastro reunirá diversas informações sobre os animais, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para o bem-estar e proteção animal. Informações como número do microchip, nome completo do tutor, CPF e endereço, assim como dados do animal, como espécie, raça, idade e status de castração, estarão disponíveis no sistema.

O CRIA vai contribuir para a localização rápida de tutores em caso de abandono ou perda do animal. Segundo a SEPAN, a falta de um censo oficial sobre cães e gatos abandonados no Distrito Federal, bem como a ausência de um registro adequado de ONGs e protetores cadastrados, tem dificultado a fiscalização e a implementação de políticas efetivas de proteção animal.

Com a implementação dessas medidas, espera-se um avanço significativo na proteção dos animais no Distrito Federal, além de fortalecer a posse responsável e a fiscalização contra maus-tratos.