Câmara Legislativa analisará proposta que visa proteger advogados vítimas de violência doméstica e obriiga notificação em casos de agressão.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está prestes a analisar um projeto de lei que visa garantir a notificação da OAB-DF sempre que houver casos de violência doméstica envolvendo advogados e advogadas. A proposta, que partiu da própria OAB-DF, foi apresentada pela deputada distrital Jaqueline Silva e busca atender a uma demanda crescente por dados que ajudem na construção de políticas públicas de proteção para a classe.

O presidente da OAB-DF, Paulo Mauricio Siqueira, acompanhado de outros membros da entidade, entregou a minuta do projeto na Câmara. “Identificamos uma lacuna estatística sobre a violência de gênero na advocacia no DF. Sem informações concretas, fica difícil desenvolver iniciativas eficazes”, destacou Sthefany Vilar, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

A notificação será obrigatória quando a vítima for uma advogada registrada ou quando o agressor for um profissional da advocacia. É importante ressaltar que a comunicação à OAB em casos de figuras femininas só acontecerá com a autorização da vítima, garantindo assim o sigilo necessário. Por outro lado, a notificação em casos onde o agressor é advogado será obrigatória.

Esse projeto é uma tentativa de sanar a falta de dados que dificultam a criação de medidas de proteção adequadas. Ao possibilitar que a OAB esteja ciente de situações de violência, a advocacia pode se organizar para oferecer o suporte necessário a suas integrantes, fortalecendo a atuação da entidade na defesa dos direitos das mulheres que atuam na profissão.