Projeto de Ricardo Vale (PT) veta nomeação até fim da pena

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), protocolou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência para cargos comissionados e funções de confiança no Distrito Federal. Se aprovada, a norma também valerá para homens condenados por violência contra a mulher.

De acordo com o texto, a restrição passa a valer a partir de condenação por órgão colegiado ou após o trânsito em julgado, permanecendo até o cumprimento integral da pena, além de determinar a exoneração imediata de servidores que ocupam esses cargos caso sejam condenados.

“Não é admissível que pessoas condenadas por crimes dessa natureza ocupem cargos de confiança no Estado. Precisamos garantir que a administração pública esteja alinhada com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, defendeu o parlamentar.

A proposta passa a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há prazo para que isso ocorra.