(Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF)

Proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários nesta terça-feira (27) e prevê novas regras para a eleição da Mesa Diretora a partir da próxima legislatura.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (27/10), uma proposta de emenda à Lei Orgânica que modifica as regras para a eleição e reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa.

O texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários, superando o mínimo de 15 votos exigido para sua aprovação nesta etapa. A matéria foi incluída como primeiro item extrapauta da sessão ordinária.

A alteração pode beneficiar diretamente o atual presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), que ocupa o comando da instituição desde 2023 e poderá disputar um novo mandato à frente da Casa a partir de 2027, caso a proposta seja aprovada definitivamente.

A votação em segundo turno está prevista para 10 de novembro.
Entenda o que muda nas regras de reeleição

Atualmente, o mandato dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF tem duração de dois anos, sendo permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, independentemente de ocorrer dentro da mesma legislatura ou na seguinte.

A proposta em discussão altera esse critério ao estabelecer a proibição de reeleição para o mesmo posto dentro de uma mesma legislatura.

Na prática, a mudança permitiria uma nova candidatura ao cargo quando houvesse a transição para outra legislatura, desde que cumpridas as demais condições legais.

Uma legislatura corresponde ao período de quatro anos do mandato dos deputados distritais. Como os integrantes da Mesa Diretora exercem funções por dois anos, são realizadas duas eleições internas durante cada legislatura.

Pela nova regra, um parlamentar eleito para determinado cargo da Mesa Diretora em 2027 não poderia ser reconduzido ao mesmo posto em 2029. Já um integrante eleito em 2029 poderia disputar novamente o cargo em 2031, quando começaria uma nova legislatura, desde que mantivesse seu mandato parlamentar.
Wellington Luiz poderá disputar terceiro mandato

Wellington Luiz foi eleito presidente da Câmara Legislativa para o biênio 2023-2024 e reconduzido ao cargo para o período 2025-2026.

Pelas regras atualmente em vigor, ele já utilizou a possibilidade de uma reeleição.

Com a aprovação definitiva da proposta, entretanto, a mudança de legislatura poderá abrir caminho para que o parlamentar dispute novamente a presidência da Casa em 2027.

A alteração não assegura sua permanência no cargo. Uma eventual candidatura ainda dependerá do cumprimento dos requisitos legais e de nova votação entre os deputados distritais.
Proposta cita Constituição Federal e decisão do STF

Na justificativa apresentada, os autores argumentam que a mudança recupera uma regra anteriormente prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

“Na prática, o texto retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição da Casa Legislativa”, afirma o documento.

A justificativa também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recondução aos cargos de direção do Poder Legislativo quando ocorre a mudança de legislatura.

Esse argumento é utilizado pelos autores para sustentar a alteração das regras internas da Câmara Legislativa.
Proposta reúne apoio de diferentes partidos

A iniciativa chegou à Câmara Legislativa com assinaturas de parlamentares de diferentes posições políticas, incluindo representantes da direita e da esquerda.

Na votação desta terça-feira, o texto obteve 17 votos favoráveis e seis contrários, demonstrando apoio suficiente para superar a primeira etapa de tramitação.

Por alterar a Lei Orgânica do Distrito Federal, a proposta precisa passar por votação em dois turnos e cumprir os requisitos específicos previstos para esse tipo de matéria.

A segunda votação está marcada para 10 de novembro. Somente após a conclusão do processo legislativo a mudança poderá produzir efeitos.