COLUNISTA MICHELLE DANTAS
União estável paralela ao casamento
Em recente decisão, o TJRS reconheceu um pedido de união estável paralelo ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a divisão dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extrac…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Posso deixar toda minha herança só para um dos meus filhos
Para evitar brigas entre herdeiros, muitas pessoas optam por fazer testamento dividindo seus bens conforme sua vontade. Todavia, o testador não pode dispor de todos os bens de acordo com o seu dese…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Suspensão de CNH e bloqueio de cartões do devedor de alimentos
Em recente decisão o Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu CNH, o passaporte e cartões de credito do devedor de pensão alimentícia, que no caso em questão devia um valor abundante aos sus fil…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Decisão do STF pode reajustar a taxa de juros e restituir valores a Trabalhadores que estiverem vinculados ao FGTS entre os anos de 1999 a 2013
Está pautado para 13 de maio de 2021 o julgamento que trata sobre a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Se favorável, a decisão da Suprema Corte poderá beneficiar di…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
O que é necessário para fazer a revisão da pensão alimentícia
A ação Revisional de alimentos é uma ação pela qual objetiva-se o aumento ou diminuição da pensão alimentícia determinada em juízo. Quando a Pensão alimentícia é fixada leva-se em consideração 3 fato…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
FGTS: o que fazer quando a empresa não fez o deposito?
Até o sétimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados com carteira assinada, o valor correspondente a 8% do salário de cad…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Suspensão de CNH e bloqueio de cartões do devedor de alimentos
Em recente decisão o Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu CNH, o passaporte e cartões de credito do devedor de pensão alimentícia, que no caso em questão devia um valor abundante aos sus filho…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Registro tardio de paternidade
O reconhecimento paterno pode ser feito em qualquer época, de forma espontânea ou à requerimento da mãe. A mãe que deseja que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos deve comparecer ao cartório, t…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Alimentos compensatórios entre ex cônjuges
Como é de conhecimento de varias pessoas, o rompimento de um casamento ou de uma união estável, pode acarretar em um desiquilíbrio econômico nas condições sociais de uma das partes, que pode estar de…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Imóvel não compartilhado, utilizado somente por um herdeiro. O aluguel deve ser pago aos demais?
Em recente decisão o Tribunal de justiça de São Paulo afirmou que herdeiros que utilizam imóvel que ainda não foi partilhado, devem arcar com os aluguel aos demais herdeiros que não utilizam o bem. O…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Deserdação
Ocorre quando o testador por algum motivo priva um herdeiro necessário de seus bens, inclusive de suas legítimas (parte da herança que cabe ao herdeiro), por meio de cláusula testamentária. A deserda…
COLUNISTAS
Como partilhar um imóvel financiado no divórcio
Muitos casais que estão em fase de divórcio questionam como procede quando existem imóveis financiados? Como é feita a partilha nesses casos? A existência de um imóvel financiado com as prestações qu…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Como incluir o sobrenome materno na CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Atualmente, o principal motivo para incluir o sobrenome materno no registro de nascimento, é fazer com que a pessoa seja reconhecida como integrante da família materna, de modo que formalize seus laç…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Cobranças indevidas de dívidas, conheça seus direitos!
Como já é de conhecimento comum, o fornecedor possui o direito de cobrar dívidas. No entanto, segundo previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é ilegal expor o devedor ao ridículo, be…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Paternidade socioafetiva x paternidade biológica
D esde o início dos tempos nossa civilização foi formada por um grupo indeterminado de pessoas. Tais grupos eram unidos por afetividade ou consanguinidade, dando origem ao que hoje conhecemos como …
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Pensão alimentícia, quem tem direito?
A pensão alimentícia é um montante necessário para quem não tem condições financeiras de custear com os meios de sua subsistência. Busca preservar a vida e o bem-estar de quem necessita. O valor da p…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Abandono Afetivo
O afeto e carinho é essencial para que se possa construir relações saudáveis e seres humanos sociáveis e de caráter. Sem o vínculo afetivo não se pode alcançar o significado de família, que é o porto…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Síndrome de Burnout
A Síndrome de B urnout é um desorientação psíquica caracterizada por tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes. Ela surge principalmente em pessoas que trabalham c…
COLUNISTA MICHELLE DANTAS
Exoneração de alimentos por acordo
Recentemente, a Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público, onde aplica o entendimento de que é possível sim a realização de acordo com o objetivo de perdo…
Separação
Separação obrigatória de bens
No regime de separação obrigatória de bens, nenhum bem é considerado “comunicável”, ou seja, não há divisão de patrimônio entre os cônjuges. Cada um já tem o seu patrimônio constituído e, caso ocorra…
